Com a possibilidade de pagamento até o dia 31 de dezembro de 2024, o Poder Executivo pode ampliar o prazo de pagamento das emendas impositivas. Isso porque os vereadores podem votar, na próxima semana, projeto que paga no próximo ano os repasses.
O vereador Betinho (Republicanos) explicou que algumas emendas impositivas de 2023, que precisam ser pagas até o fim de 2024, não foram pagas devido a problemas na documentação. Desta forma, o pagamento das emendas deve acontecer até junho de 2025.
“Por uma questão legal, elas não foram pagas, nem porque o executivo não quis pagar. É porque, tecnicamente, elas não atendiam os requisitos legais. Então o executivo está pedindo, que depois que anós fizermos adequações, vai tramitar novamente, vai ter crivo do jurídico, então demora. Então não significa que vai até junho do ano que vem. Ela tem até junho do ano que vem nós vamos dilatar esse prazo para que possa ser pago”, explicou o vereador.
Com o prazo alterado, os vereadores terão a oportunidade de readequar o projeto ou fazer novas indicações, disse o parlamentar. As emendas impositivas deste exercício são R$ 250 mil para cada vereador, sendo 50% destinado obrigatoriamente para a área da saúde. Já as que estão em votação hoje e serão pagas no ano que vem estão no impasse do valor, mas a princípio seria R$ 280 mil para cada vereador.
“O orçamento está bem melhorado, está com uma porcentagem boa acima do ano passado, e nós vamos entregar aí para a prefeita os recursos, um orçamento enxuto, bem mais na área social, na área da infraestrutura, para fazer o mandato ano que vem com condições de melhorar a nossa cidade”, disse o presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
LOA 2025
A LOA está orçada em mais de R$ 6,8 bilhões (R$ 6.871.493.844,00). O texto estava em trâmite na Casa de Leis desde o dia 30 de agosto. A relatoria do projeto é do vereador Betinho (Republicanos).
Em 11 de julho passado, os parlamentares aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). As emendas impositivas para 2025 estão previstas em R$ 280 mil para cada vereador, o que representa aumento de R$ 30 mil em comparação com o montante deste ano.
Foram apresentadas 557 emendas, sendo 353 aptas para discussão e votação e 204 emendas indicativas. Entre as emendas, houve quatro textuais e 152 de caráter impositivo. Metade das emendas impositivas são destinadas para a área da saúde, conforme previsto pela legislação.
Os parlamentares indicaram emendas ordinárias para diversas áreas, com destaque para urbanismo, representando mais que a metade (57,84%) das propostas. Desporto e Lazer foi a segunda área mais priorizada, com 12,85% das emendas, seguida pela Educação, com 9%, e pela Saúde, com 8,23%, que também receberam atenção significativa.
