Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul iniciam a semana com a apreciação de quatro projetos, na sessão ordinária desta terça-feira (12). Entre elas, está a discussão sobre o registro da certidão de nascimento sem o nome do pai.
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Em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei nº 091/2025 que obriga a comunicação à Defensoria Pública sobre registros de nascimento lavrados sem identificação de paternidade. A intenção é que o órgão possa atuar juridicamente em defesa dos direitos da criança e do adolescente. A proposta é do deputado estadual João Henrique Catan (PL).
O projeto prevê o direito da mãe em indicar o suposto pai e propor, em nome da criança, ação de investigação de paternidade, com o objetivo de inclusão do nome do pai no registro de nascimento. Mães menores de idade terão prioridade.
Em Mato Grosso do Sul, cerca de 25 mil recém-nascidos foram registrados sem o nome do pai na certidão de nascimento, desde 2016. Em 2024, o número de bebês registrados apenas com o nome da mãe chegou a 2,7 mil, conforme dados da Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais).
Outros projetos
Outra proposição apreciada em primeira discussão é o PL nº 251/2024, que obriga as empresas prestadoras de serviço público a informar aos usuários sobre os prazos para ligação, religação, corte ou consumo final do serviço. A autoria é do deputado Junior Mochi (MDB).
Já em segunda discussão, os parlamentares analisam o PL nº 018/2025, que prevê a obrigatoriedade de instalação de elevadores, destinados ao uso coletivo, para o transporte de maca em edifícios públicos ou privados em Mato Grosso do Sul. O autor do projeto é o deputado Paulo Duarte (PSB).
Por fim, também será apreciada a instituição do cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou com laços na cor roxa para ajudar na identificação de pessoas com fibromialgia. O autor do Projeto de Lei nº 022/2025 é o deputado estadual Neno Razuk (PL).
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