A Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), disse que o projeto do estacionamento rotativo já está sendo finalizado pela prefeitura e, em breve, deve ser encaminhado para a Câmara da Capital. A proposta já foi alterada algumas vezes após pedidos da Casa de Leis.
“O projeto já está em fase de conclusão. É algo que a população tem nos cobrado muito”, disse a prefeitura durante uma agenda pública na manhã desta sexta-feira (1º).
Há alguns anos o projeto está sofrendo alterações. Em 2024, a proposta chegou a ser sancionada pela prefeita, mas não teve empresas interessadas. O projeto causou polêmica e chegou a ser retirado da Câmara da Capital algumas vezes para alterações.
A última alteração, quando a proposta foi sancionada, tinha como objetivo manter uma concessão para a exploração e prestação dos serviços de até 12 anos a contar da assinatura do contrato.
Conforme consta no Diário Oficial do dia 30 de abril de 2024, era admitida a prorrogação do prazo da concessão, mediante autorização da Câmara Municipal. Também houve a inclusão de número de vagas que serão instaladas: 6.200.
Sem interesse de empresas, o projeto está passando por novas alterações no Executivo. Recentemente, questionado pelo Jornal Midiamax, o vereador Papy (PSDB) disse estar cobrando a proposta e agora pede uma concessão de pelo menos 30 anos, algo que a própria Câmara rejeitava.
Entenda
Em setembro de 2023, a prefeitura enviou o projeto com a concessão que tinha duração de 15 anos, prorrogáveis por mais 15. Na época, a proposta foi rejeitada pelos vereadores que agora pedem o mesmo prazo de concessão: 30 anos.
Sem contrato vigente, o imbróglio envolvendo o desinteresse de empresas na exploração do estacionamento rotativo em Campo Grande esbarra no tempo de concessão. É o que avalia Papy. Segundo ele, o impasse seria o tempo de concessão e, agora, a Casa deve votar uma proposta muito parecida com uma já derrubada pelos vereadores em 2023.
“Falei com a prefeita e sugeri para que mandasse a matéria, pois temos um ambiente diferente do ano passado para fazermos uma lei mais atrativa para que tenhamos uma empresa fazendo esse estacionamento rotativo. A lei ficou muito ruim, para falar a verdade”, disse o vereador.
O vereador já havia comentado sobre o que estaria travando o interesse das empresas. Ele explica que é preciso ter uma concessão de 20 a 30 anos. Contudo, em 2023, a Prefeitura de Campo Grande enviou o projeto para normatizar o estacionamento rotativo nas vias da cidade, em substituição ao Flexpark, que existia na região central. Na época, a proposta era praticamente a mesma que o presidente da Câmara agora defende.
“O desinteresse do agente privado está nos 12 anos de concessão. No geral, o tempo é de 20 a 30 anos. É preciso revisar a lei. O parquímetro é importante para a rotatividade do centro. A prefeita vai precisar mandar o projeto de novo para a Casa. Naquele momento, era pré-eleição e pode ter afetado a aprovação. O parquímetro não é questão política, é necessário”, explicou Papy.
Fim do contrato
A Flexpark deixou de prestar os serviços de estacionamento rotativo na área central de Campo Grande no dia 22 de março de 2022. Três anos após a rescisão contratual, a concessionária que administrou o parquímetro da Capital ganhou na Justiça o direito de receber R$ 22 milhões por reajustes que não foram feitos no parquímetro.
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