Pessoas com doença renal crônica agora são consideradas PCDs (Pessoas com Deficiência), conforme nova determinação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
A Lei nº 6.485, de 15 de outubro de 2025, foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel, conforme publicação no DOE MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (16).
O reconhecimento assegura direitos a este público, facilitando o acesso a benefícios e serviços previstos em leis específicas, como isenção de impostos para compra de veículos, vagas PCD em concursos e outras políticas de acessibilidade.
“Considera-se pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, define o texto.
Pacientes que são renais crônicos que possuem estágio avançado da doença precisam passar por terapias renais substitutivas, que incluem hemodiálise, diálise peritoneal e transplante renal, o que desafia a rotina dessas pessoas, impõe restrições de trabalho e de renda.
No Brasil, estima-se que cerca de 50 mil pessoas com doença renal morrem precocemente a cada ano, antes mesmo de terem acesso à diálise ou ao transplante.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
