Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), que a Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado) faça a doação, com encargo, de terreno para construção de moradias às famílias da Comunidade Quilombola Tia Eva, em Campo Grande.
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O Projeto de Lei 122/2025, do Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão. O texto prevê que a doação seja feita a beneficiários de Programa de Habitação de Interesse Social. Os contemplados terão até quatro anos para iniciar a obra. A seleção será feita de acordo com as regras do programa habitacional de interesse social contratado.
Outro projeto aprovado foi o PL 218/2024, que garante a alternativa de o beneficiário apresentar carteira física de identificação aos prestadores de serviços das operadoras dos planos de saúde que exijam o uso de aplicativo ou de token. A autoria é do deputado estadual Pedro Kemp (PT). A proposta segue para segunda votação do plenário.
Em redação final, foi aprovado na Ordem do Dia o PL 113/2024, que amplia os mecanismos de efetivação das ações educativas relativas ao Programa Educacional e de Incentivo à Doação de Sangue no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposição é do deputado Paulo Duarte (PSB).
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