A Prefeitura de Campo Grande confirmou, nesta quarta-feira (22), que está em dia com os repasses ao Consórcio Guaicurus. O município disse que cumpre “rigorosamente” as obrigações junto às empresas do transporte coletivo da Capital.
“A Prefeitura de Campo Grande informa que está rigorosamente em dia com todas as suas obrigações de pagamento junto ao Consórcio Guaicurus”, disse em nota. Na manhã desta quarta-feira (22), trabalhadores das empresas paralisaram os serviços por algumas horas, alegando falta de pagamento — por parte do Consórcio — do vale.
Assim, a Prefeitura esclareceu que os repasses municipais estão em dia. Ademais, a administração municipal destacou que os empresários recebem repasses de outras entidades. “É importante destacar que o financiamento do transporte coletivo urbano envolve também outros entes públicos e a própria sociedade, por meio da tarifa paga pelos usuários”, disse.
Em nota, a Prefeitura apontou que mantém diálogo com o Consórcio para evitar prejuízos aos usuários. “No que compete ao Município, todos os compromissos estão sendo cumpridos. A administração mantém diálogo constante com o Consórcio para buscar as melhores soluções e assegurar a continuidade e a qualidade do serviço, evitando prejuízos à população”, afirmou em nota.
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Isenção de impostos milionária
Entre 2023 e 2025, o Consórcio Guaicurus deixou de pagar mais de R$ 40 milhões à Prefeitura de Campo Grande, por conta da isenção do ISS (Imposto sobre Serviços). Desde 2022, o benefício é permanente.
Contudo, a isenção não é recente e começou em novembro de 2013, quando o então prefeito Alcides Bernal (PP) sancionou a Lei Complementar 220/2013. A legislação concedia isenção do ISS à concessionária. Na época, a Prefeitura reduziu o passe de ônibus de R$ 2,75 para R$ 2,70.
A partir daí, o benefício fiscal veio sendo renovado, através das Leis Complementares 222/2013, 224/2014, 260/2015, 270/2015, 297/2017, 307/2017 e 314/2018. Então, de lá para cá, o passe subiu de R$ 2,70 para R$ 3,95 até o fim de 2019, uma alta de 68,35%.
Em 2019, Marquinhos rompeu o ciclo e determinou a retomada da cobrança do tributo. Pela Lei Complementar 362/2019, o Consórcio Guaicurus pagaria 1,5% em 2020, 3% em 2021 e a alíquota padrão de 5% em 2022.
Apesar da retomada da cobrança, o Consórcio não recolheu regularmente o tributo e chegou a levar o caso para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em 2020. No ano seguinte, a dívida referente ao ISS alcançou R$ 2,7 milhões.
Auxílio para tarifas dos estudantes
Campo Grande chegou ao fim de 2021 em um impasse sobre o reajuste da tarifa. Foi a partir daí que se passou a questionar as gratuidades. Como se não bastasse, os motoristas da concessionária ameaçaram entrar em greve.
Para evitar o caos no transporte, a Prefeitura e o Consórcio firmaram acordo perante o MPT (Ministério Público do Trabalho) para subsidiar as empresas de ônibus sobre o passe do estudante. Além de retomar a isenção, o município passou a pagar R$ 1 milhão ao mês a título de subvenção econômica, medida regulamentada pela Lei Complementar 438/2022.
Além disso, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul vai repassar R$ 13,47 milhões à Prefeitura de Campo Grande para custear o passe dos estudantes da Rede Estadual de Ensino deste ano. O valor será transferido por meio de convênio firmado em julho deste ano, entre a SED (Secretaria de Estado de Educação) e o município.
Assim, o valor total do repasse é de R$ 13.470.573,90, que será liberado em quatro parcelas, conforme cronograma definido no Plano de Trabalho.
Mesmo com benefícios, Consórcio atrasa vale
Nesta quarta-feira (22), motoristas da concessionária fizeram uma paralisação de uma hora e meia. Então, o movimento fez com que trabalhadores se atrasassem, o preço de corridas por aplicativo disparasse, e se instaurasse o caos pela cidade.
A categoria reivindica o “vale”, que é o adiantamento de parte do salário pago todo dia 20 de cada mês. Além disso, o STTCU/CG (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande) denunciou que o pagamento está atrasado.
Após duas horas de reunião com a Prefeitura de Campo Grande, o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, deixou o prédio sem dar entrevista à imprensa. Assim, aos jornalistas, ele se limitou a dizer: “Estamos em negociação”.
8% dos ganhos mensais
O valor do adiantamento salarial, o vale, não cumprido pelos empresários do Consórcio Guaicurus junto aos funcionários do grupo, representa cerca de 8% dos ganhos mensais, em média, obtidos com o contrato bilionário na primeira década do acordo.
Entre dezembro de 2013 e 2024, o Consórcio Guaicurus faturou, em média, cerca de R$ 180 milhões ao ano. Então, a receita total no período foi de R$ 1,8 bilhão, conforme perícia do Ibec Brasil (Instituto Brasileiro de Estudos Científicos LTDA) paga pelos empresários do grupo no ano passado.
Condições desumanas
Representação protocolada no MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) pede investigação das ‘condições desumanas’ de trabalho do Consórcio Guaicurus. O documento, assinado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), é embasado nas oitivas de ex-funcionários das empresas do transporte coletivo.
Durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou as empresas, dois ex-funcionários relataram as rotinas exaustivas no Consórcio. Jornadas de mais de 10h sem almoço, goteiras nos ônibus e superlotação foram relatos dos ex-funcionários.
O ex-motorista do Consórcio, Wesley Moreli, já não mora em Campo Grande, prestou oitiva na CPI. Então, Wesley, conhecido como ‘Príncipe do Consórcio’, relatou que possuía acúmulo de função. “A gente acabava exercendo mais de uma função, era motorista e acabava jogando a gente para fazer manobra”, disse.
Ônibus sucateados aumentavam os pesares do trabalho, informou aos vereadores. “O estresse diário, elevador e luzes queimados, em dia de chuva caia água na gente. Isso foi estressando, deixando a gente doente”, afirmou.
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