A audiência pública da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para ouvir os passageiros, na última quarta-feira (25), apontou o serviço precário prestado pelo Consórcio Guaicurus em Campo Grande. Superlotação, atrasos, calorão, falta de ar-condicionado, goteiras, frota velha, “ônibus fantasma”, aplicativos que não funcionam e elevadores quebrados foram algumas das queixas de quem usa ônibus na Capital.
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Após essa etapa, ainda devem ser ouvidas cinco pessoas em oitivas. Na segunda-feira (30), haverá reunião fechada entre os vereadores da CPI. De acordo com o cronograma, para quarta-feira (2/7), estão previstas duas oitivas com especialistas.
Às 13h, quem responde às perguntas dos vereadores é o professor sênior da Faculdade de Engenharia Elétrica e Computação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes.
Em seguida, participa da CPI Maria Lúcia Torrecilha, professora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) no curso de Arquitetura e Urbanismo da Faeng (Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia)/Campo Grande.
Política de Mobilidade Urbana
De acordo com o vereador Junior Coringa (MDB), que presidiu a audiência pública que ouviu os usuários, foram emitidos convites para três servidores públicos que possam prestar esclarecimentos sobre o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2, o qual trata da política de mobilidade da Capital.
Os ofícios foram encaminhados ao titular da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), Marcelo Miglioli, à diretora-adjunta da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Andréa Luiza Torres de Figueiredo da Silva, além de um representante da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano).
“[Para eles poderem] apresentar para a CPI a programação da mobilidade urbana. O que está acontecendo na cidade, a retomada das obras e essa questão dos corredores de ônibus, saber o que está acontecendo, por que está parada”, explicou.
De acordo com o presidente do colegiado, vereador Dr. Lívio (União), ainda não há data confirmada para essa oitiva com os gestores, mas é possível que seja feita em 7 de julho. “Estamos confirmando com os convidados”, apontou.
PAC Mobilidade
Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff (PT) fez a liberação de recursos do Ministério das Cidades para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com foco na mobilidade urbana. Campo Grande pleiteava R$ 280 milhões para as melhorias no transporte público.
No projeto, constava a construção de cinco terminais; reforma de sete terminais; construção de corredores de transporte coletivo; ciclovias; modernização do sistema de controle eletrônico; intervenções viárias; e para estações de pré-embarque. Já na época, os técnicos do Ministério das Cidades, apontavam que o transporte coletivo da Capital encontrava-se defasado em relação às tecnologias, e isso poderia impedir a escolha de Campo Grande no processo final da seleção.
Uma das principais promessas de época foi a construção do Terminal Tiradentes, na Avenida Ministro João Arinos com a Rua Coronel Cacildo Arantes. Como todos que passam por ali podem constatar, nunca saiu do papel.
Na região, foi construído o ponto de integração, na frente do colégio Hércules Maymone, que, com o passar do tempo, passou a receber um fluxo muito maior de passageiros do que recebia na sua inauguração e, hoje, é mais um terminal de transbordo.
Foi nessa mesma época que a Prefeitura de Campo Grande, na gestão de Nelson Trad Filho (então PMDB), resolveu romper o contrato com as empresas que faziam parte da Assetur, em setembro de 2011 — o contrato só deveria acabar em 2014.
Constantino foge de CPI
Por enquanto, não há expectativa de que o sócio-proprietário do Consórcio Guaicurus responda às perguntas da CPI. Paulo Constantino chegou a ser intimado, mas apresentou atestado médico e fugiu de participar da investigação.
Deliberação da comissão, na segunda-feira (23), descartou uma nova convocação de Constantino em breve. A possibilidade seria se a relatora da CPI, vereadora Ana Portela (PL), apontar a necessidade de uma convocação.
Na mesma reunião, os vereadores aprovaram requerimentos para solicitar informações sobre todos os auditores concursados da Agetran e Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) e sobre o PAC 2 Mobilidade.
Inspeções locais
Outra atividade da CPI será a inspeção nos locais relacionados ao serviço de transporte público de Campo Grande, como Agereg, Agetran, garagens de ônibus, entre outros. “O cronograma será realizado pela vereadora Luiza Ribeiro [PT], mas não será divulgado”, explicou.
Essas visitas surpresas teriam finalidade diferente das realizadas pelo vereadores Maicon Nogueira (PP), que esteve em algumas garagens e encontrou irregularidades, como documentos vencidos de alguns veículos.
Relatório final em 15 de agosto
O recesso parlamentar na Câmara de Vereadores de Campo Grande vai começar em 16 de julho. Durante a pausa, não haverá audiências públicas, sessões ordinárias, extraordinárias e nem solenes. O recesso também pode afetar o andamento de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em andamento ou em tramitação para a instauração.
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A previsão de entrega do relatório final da CPI do Consórcio Guaicurus seria no dia 20 de julho, mas o recesso parlamentar deve interferir no calendário. Enquanto estão em recesso, os prazos são paralisados. Ou seja, a CPI pode entregar o relatório final em 15 agosto.
A pausa encerra-se em uma quinta-feira, em 31 de julho, dia de sessão ordinária. Contudo, a primeira sessão do segundo semestre será na terça-feira seguinte, em 5 de agosto.
Neste período, de 16 a 31 de julho, a Câmara de Vereadores estará aberta para trabalhos administrativos e nos gabinetes.
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