O projeto de lei que autoriza a MSGÁS (Companhia de Gás do Estado) a aumentar limite para empréstimos, financiamentos e convênios para até R$ 350 milhões retorna à pauta nesta quinta-feira (4), após sofrer dois pedidos de vistas por deputados.
O pedido de vista é uma solicitação formal para que um processo judicial ou legislativo seja retirado de pauta para que um julgador ou parlamentar possa analisá-lo com mais profundidade antes de dar o seu voto ou emitir uma decisão. Assim, João Henrique Catan (PL) fez o pedido na terça-feira (2) e Zeca do PT, o fez durante a sessão de ontem (3).
Contudo, a proposta volta à pauta na sessão de hoje.
Entenda
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 158/2025, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei 1.854 de 1998, autorizando a MSGÁS a ampliar o limite de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões quanto à capacidade de financiamento para executar a política energética estadual. De acordo com o Governo, o valor atual está defasado, uma vez que sua última atualização foi em 2002, há 23 anos.
Outros projetos em votação
Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 129/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui a Semana de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, denominada de “Segurança em Rede”. A campanha será realizada na terceira semana do mês de maio.
Os parlamentares devem votar, em discussão única, o Projeto de Resolução 24/2025, proposto pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A proposição institui o “Diploma e a Medalha do Mérito Legislativo em Homenagem ao Cooperativismo”, a serem conferidas às pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na promoção do cooperativismo no Estado.
Também estão pautados em discussão única os Projetos de Resolução 18/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), 18/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD) e 22/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB).
A primeira proposição é de concessão de Comenda do Mérito Legislativo e as outras duas relativas à concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
