Campo Grande poderá ter lei que combate a adulteração de bebidas após casos suspeitos de intoxicação por metanol. O projeto de lei nº 990/2025, que prevê política sobre o assunto, foi protocolado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (6).
Assim, a matéria cria a “Política Municipal de Prevenção Combate à Adulteração de Bebidas Alcoólicas. Para proteger a saúde, a dignidade e a integridade física dos clientes de empresas produtoras, importadoras e distribuidoras de bebidas alcoólicas no Município”.
O controle acontecerá por meio de divulgação on-line trimestralmente sobre as medidas de controle adotadas para combater a adulteração das bebidas. Além disso, as empresas deverão apresentar:
- Informações sobre fabricante, data de produção, número do lote, validade e situação de regularidade da empresa;
- Informações sobre data e horário da compra, para monitoramento de duplicidade ou eventuais fraudes.
O projeto determina que as empresas que não comprovarem a regularidade dos fornecedores estão sujeitas à advertência formal, multa de até R$10 mil por lote não regularizado; suspensão temporária da comercialização do lote; e cancelamento do Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades, em caso de reincidência.
Autor da matéria, Jean Ferreira (PT) justifica que a venda e consumo de bebidas falsas “representa risco concreto à vida, à saúde e à integridade física da população”.
Ademais, pontuou que “trata-se de prática criminosa que, além de violar direitos fundamentais, corrói a confiança do consumidor no mercado e amplia os riscos de intoxicações coletivas”.
Providências em MS
O promotor de Justiça, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, emitiu recomendação para que as entidades responsáveis por bares (Abrasel) e supermercados (Amas) adotem providências, no prazo de dez dias, diante do surto de intoxicação por metanol em todo o país.
Em Mato Grosso do Sul, a secretaria de saúde investiga quatro casos suspeitos (em Ladário, Campo Grande, Rio Brilhante e Caarapó). Nesta segunda-feira (06), outros dois foram descartados. Além disso, há uma morte em investigação, ocorrida na Capital.
Morte por suspeita de intoxicação por metanol em Campo Grande
Jovem, de 21 anos, que faleceu na última quinta-feira (2), após ingerir cachaça, sob suspeita de intoxicação pela substância. Assim, o jovem chegou a ser atendido em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no Universitário, queixando-se de desconforto no estômago e náuseas, e chegou a vomitar um líquido escuro.
O rapaz estava consciente, respondia às perguntas e estava com pressão estável quando chegou à unidade de saúde; mas, pouco tempo depois, o quadro piorou de forma repentina, evoluindo para óbito.
Por fim, ao nível nacional, o Ministério da Saúde confirmou 225 registros de intoxicação por metanol — somando casos confirmados e em investigação. O estado de São Paulo concentra a maioria das notificações, com 14 confirmações e 178 investigações em andamento.
