Os servidores de Campo Grande podem ter um período de ‘quarentena’ após deixarem cargos públicos. O projeto de lei prevê que os ex-funcionários públicos aguardem dois anos após exoneração, para então trabalhar nas concessionárias que atendem o município.
A proposta ocorre após suspeita de cooptação de servidores, por parte de concessionárias que possuem contrato com o município. Na CPI do Consórcio, vereadores devem investigar a suspeita.
Isso porque duas testemunhas afirmaram durante as oitivas que atualmente trabalham ou trabalhavam com o Consórcio Guaicurus. O que ocorre é que antes, os funcionários das empresas prestavam serviços ao município, justamente para inspeção das empresas.
Protocolada em 3 de junho, a matéria nº 11.884/2025 tramita na Casa de Leis. Se aprovada, pode mudar a dinâmica de contratações de ex-servidores.
Restrições
“Restrições à contratação ou prestação de serviços, por pessoas que tenham exercido cargo ou função pública no âmbito da administração pública municipal direta ou indireta, junto a empresas privadas que mantenham contrato de concessão, permissão ou autorização com o Município”, explica o texto do vereador Coringa (MDB) — membro da CPI.
A proibição também inclui trabalhos na “forma de consultoria, assessoria, representação ou vínculo empregatício ou societário, junto a empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas pelo Município”. O prazo estabelecido de ‘quarentena’ é de 24 meses, ou seja, dois anos.
Então, o projeto define que as proibições valem para:
- Servidores ou empregados públicos que tenham atuado na regulação, fiscalização ou controle de tais empresas;
- Ocupantes de cargos em comissão ou funções gratificadas vinculadas aos órgãos de controle, fiscalização ou regulação de serviços públicos municipais;
- Membros de diretorias, conselhos, chefias ou coordenações de autarquias, fundações ou empresas públicas municipais com atribuições fiscalizatórias.
Ademais, existem penalidades para quem descumprir as determinações: restituição dos valores recebidos em função do vínculo vedado; inabilitação para exercer cargo em comissão ou função de confiança no âmbito municipal pelo prazo de cinco anos e responsabilização por infração administrativa ou, conforme o caso, por ato de improbidade administrativa.
Suspeita de cooptação
Renato Assis Coutinho atuou na Agência como estagiário, em 2012. Foi efetivado posteriormente e ficou na diretoria econômica de 2017 até 2024. No fim da oitiva, admitiu que após exoneração a pedido, começou a trabalhar para as empresas que comandam o transporte público. “Quase meia hora para ele falar que estava prestando serviço para o Consórcio”, destacou Coringa (MDB).
“Reforça também a nossa responsabilidade de também anexar junto ao relatório, ou fazer um relatório paralelo, essa questão de cooptação de servidores”, disse Coringa (MDB)
O vereadores destacou que há necessidade de investigação de suposta cooptação de servidores, por parte do Consórcio. “O Renato era muito importante nessa Agência e poderia ter feito muito mais, ele não teve má fé até o momento. As investigações que vão analisar. Mas isso é preocupante. Reforça a necessidade dessa quarentena, de ter um concurso público”, afirmou.
A vereadora Ana Portela (PL), relatora da Comissão, destacou que há possibilidade de votar um novo fato determinado da CPI. “Foi até uma dúvida que eu falei para o presidente agora a pouco, é importante para essa comissão entender”.
Por fim, o presidente da CPI, Lívio Leite (União), disse que podem solicitar até quebra de sigilo fiscal dos ex-servidores. “Já foi estranho ter um ex-diretor que prestou serviço e agora vem um ex-servidor que atuou por 12 anos e depois sai e confirmou aqui, que agora está prestando serviços ao Consórcio”, comentou.
