Aprovada em 5º lugar em concurso para enfermagem no município de Nova Alvorada do Sul, distante 100 km de Campo Grande, Laís Lissa Otsu Iwashira, de 25 anos, recorreu à Justiça após ter primeiro pedido para assumir o cargo negado.
Na ação, a mulher alega que o prefeito, José Paulo Paleari (PP), renovou contratos de pelo menos dez comissionados apadrinhados políticos, enquanto havia lista de aprovados no concurso esperando a convocação.
Após a negativa da Justiça, a candidata apresentou recurso, reforçando que há evidências de que esses contratos são irregulares. “Os contratos só estão sendo prorrogados por questões políticas, sendo que o concurso da agravante está em validade e devidamente homologado, com lista extensa de aprovados aptos
a serem convocados”, destaca trecho do documento.
“Em novembro de 2024, foram convocados 14 enfermeiros da lista de aprovados para a perícia médica, mas, deste número, somente foram convocados 2 para a posse”, diz trecho da ação de Laís, defendida pelo escritório de advocacia Migliorini & Miranda.
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Concurso expira em dois anos
O concurso foi homologado em agosto de 2023, e sua validade expira em dois anos; ou seja, daqui a dois meses, não vale mais. Caso o município se manifeste, o prazo pode ser prorrogado por mais dois anos.
Diz a ação, ainda, que: “Ocorre, excelência [a juíza Camila], que para o cargo de Enfermeiro 40h existem 10 contratados de forma direta e temporária, estes com vínculo ativo, conforme consulta realizada no dia 25/06/2025 no Portal da Transparência do município”.
Nota-se que os aprovados dois anos atrás seguem desprezados pela prefeitura, que mantém os temporários no quadro que deveria ser preenchido pelos submetidos ao certame.
Acrescentou a candidata: “Deste modo, se existe a necessidade da administração pública na contratação de Enfermeiros 40h em número aproximado de 10 servidores e o certame está devidamente homologado, a requerente deve ser convocada, vez que devidamente aprovada para o cargo de Enfermeiro 40h na 5ª classificação. Cabe destacar que o Ministério Público questionou o município acerca dos referidos contratos para o cargo da requerente, sendo que o município respondeu, conforme ofício, que até junho do corrente ano realizaria a convocação dos concursados, de modo a substituir os temporários, o que não ocorreu”.
Prefeito disse que ‘não tem interesse’ em chamar aprovados em concurso
Conforme ata de reunião entre o MP e o prefeito, Paleari afirmou que o hospital já está em processo para ser entregue a uma OS (Organização Social), que irá administrá-lo.
Assim, consta no documento: “Não tem interesse, com isso, em chamar os demais aprovados no concurso, uma vez que ao terceirizar o hospital municipal, estará com esses novos servidores contratados e sem a necessidade de sua mão de obra, ou seja, acredita que seria prejudicial ao erário público convocar tais servidores”.
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Maurício Mecelis Cabral, informou que iria analisar o caso e alertou o prefeito: “Que o procedimento para concessão da gestão do hospital municipal à iniciativa privada seja realizado de forma absolutamente criteriosa e amparada nos mandamentos legais e normativos pertinentes”.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
