Durante a audiência pública que debateu ‘melhorias na saúde mental’, a Prefeitura de Campo Grande prometeu a construção de dois novos Caps (Centro de Atenção Psicossocial). O encontro foi realizado na Câmara da Capital nesta manhã de segunda-feira (23).
Conforme a Superintendente da Rede de Atenção à Saúde, Ana Paula Rezende, a abertura da licitação dos dois novos centros foi publicada no Diogrande no começo deste mês de junho. Durante o encontro, representantes de entidades e usuários comentaram sobre o que precisa ser melhorado no atendimento.
O debate foi proposto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos, que comentou sobre as principais reivindicações da população.
“Temos vários problemas na nossa rede. Falta de medicamentos, de acolhimento, de poucas equipes para consultório de rua e temos mais de quatro mil pessoas aguardando vaga para a primeira consulta. Temos muitos problemas para enfrentar e o encontro é para não tomarmos um rumo errado”, disse a vereadora.
O objetivo da Audiência foi construir, de forma coletiva, propostas para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e elaborar um relatório com os principais pontos abordados para ser encaminhado às autoridades competentes. Alguns desafios, como a medicalização excessiva, o retorno de práticas manicomiais e a falta de investimento na Rede de Atenção Psicossocial, também foram destacados.
No encontro, ainda, foi comentado o veto total da Prefeitura a projeto que prevê internações compulsórias de usuários de drogas em Campo Grande. O PL (Projeto de Lei) n. 11.792/25 instituía o Programa Municipal de Atendimento, Recuperação e Encaminhamento Voluntário e Involuntário de Pessoas em Situação de Dependência Química.
A proposta visava “promover ações integradas de acolhimento, tratamento, reinserção social e encaminhamento assistido de pessoas em situação de dependência de substâncias entorpecentes ou psicoativas”.
No veto, a Prefeitura apresentou nota técnica da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal alegando vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade formal, além de invasão de competência. O projeto gerou polêmica entre os parlamentares por se tratar de internações compulsórias, consideradas um atentado aos direitos humanos.
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