O Brasil pode entrar no Acordo sobre Localidades Fronteiriças, que prevê um documento de trânsito vicinal fronteiriço, para moradores das divisas entre Brasil e municípios da Argentina, Uruguai e Paraguai — este último, inclusive, faz fronteira seca com Mato Grosso do Sul.
Agora, o texto de adesão, com relatoria e parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), vai à promulgação. Vale ressaltar que Brasil e Paraguai já têm acordo de amizade que garante diversas facilidades para moradores de áreas fronteiriças.
Entretanto, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) do acordo garante aos cidadãos das fronteiras o direito ao documento de trânsito vicinal fronteiriço. Os portadores do registro poderão estudar e trabalhar dos dois lados e ter direito a transitar por canal exclusivo ou prioritário nos postos de fronteira. Além disso, a certidão garante atendimento nos sistemas públicos de saúde fronteiriços em condições de reciprocidade e complementaridade.
Em MS, os municípios de Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Japorã, Paranhos, Porto Murtinho, Ponta Porã e Sete Quedas se beneficiam com o projeto.
Transporte facilitado na fronteira
Também fica facilitado o cruzamento de veículos de atendimento a situações de urgência e emergência, como ambulâncias e carros de bombeiros. “Essa medida fortalece a integração do Mercosul e traz mais segurança e qualidade de vida para as comunidades fronteiriças”, diz Nelsinho, relator do projeto, ao Jornal Midiamax.
Celebrado em 5 de dezembro de 2019, em Bento Gonçalves (RS), o acordo também inclui a cooperação entre instituições públicas nessas regiões em áreas como vigilância epidemiológica, segurança pública, combate a delitos transnacionais, defesa civil, formação de docentes, direitos humanos, preservação de patrimônio cultural, entre outros.
Além disso, contempla a elaboração de plano conjunto de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial das localidades.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
