O projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (2).
De autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), o cadastro deverá incluir, no mínimo, dados pessoais completos, foto e características físicas, grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima, idade do cadastrado e da vítima, circunstâncias e local em que o crime foi praticado, endereço atualizado do cadastrado, além do histórico de crimes.
Ainda segundo o texto, a ideia é que a lista de pessoas condenadas será disponibilizada no sítio eletrônico da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
A medida ainda será analisada em segunda votação, posteriormente, antes da sanção do Governo do Estado.
Outro projeto aprovado
Em segunda discussão, na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (2), foi aprovado o Projeto de Lei 14/2025, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo de mães atípicas. Outras cinco matérias também foram aprovadas pelos parlamentares estaduais.
Conforme Vaz, a matéria visa atender parcela significativa da população. “Cerca de 8,7% da população de MS têm algum tipo de deficiência. Nesse universo, muitas crianças e adolescentes dependem de cuidados dos pais, que além de cuidarem deles, precisam procurar renda. Por isso, o projeto contribui para geração de emprego e fortalecimento da economia, permitindo acesso a créditos facilitados e essenciais. A proposta reconhece o papel dessas mães, buscando emponderá-las, não comprometendo sua dignidade e qualidade de vida”, reforçou o parlamentar.
(Revisão: Bianca Iglesias)
