Nesta terça-feira (7), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abriu processo disciplinar contra o deputado de Mato Grosso do Sul Marcos Pollon (PL). Além disso, Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) também respondem por ocupação do Plenário — ato realizado em agosto deste ano.
Presidente do Conselho de Ética, o deputado Fabio Schiochet (União-SC) explicou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, juntou as representações da Mesa Diretora contra os três deputados. Então, as representações passam por análise em conjunto.
As representações solicitam a suspensão dos três deputados por um mês. Van Hattem e Zé Trovão são acusados de obstruir a cadeira do presidente, enquanto Pollon ocupou a cadeira de vice-presidente.
Ademais, existe um quarto processo, que é contra Pollon. O Conselho afirmou que este passa por análise separada. Isso porque há um pedido de suspensão do mandato dele por 90 dias. O processo se dá por declarações ofensivas contra o presidente da Câmara.
O presidente do Conselho escolhe o relator a partir da lista tríplice de deputados sorteada durante a reunião. Podem ganhar a posição: Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) ou Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
Já o relator da segunda representação contra Pollon pode ter outros nomes como relator. A escolha está entre: Castro Neto, Moses Rodrigues (União-CE) ou Ricardo Maia (MDB-BA).
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‘Enfraquece o parlamento’, diz deputado
O deputado por MS comentou sobre a decisão do Conselho. “Qualquer tentativa de penalidade não atinge apenas minha pessoa, mas atinge diretamente as prerrogativas parlamentares e, por consequência, enfraquece o Parlamento e os pilares da nossa democracia representativa”, disse em nota.
Já sobre o segundo processo que responde no Conselho, afirmou que as falas são ato legítimo. “Discursar é não apenas um direito, mas uma das funções essenciais do mandato, atividade indispensável à democracia e integralmente protegida pela Constituição, independentemente do conteúdo da fala”, apontou sobre a representação.
Baixa da suspensão
A Corregedoria pediu 120 dias de suspensão para Pollon. O deputado de MS recebeu penalidade maior que a dos colegas, que tinham 30 dias de suspensão sugeridos.
No entanto, a Mesa Diretora igualou o tempo de suspensão para todos. Ou seja, o documento encaminhado ao Conselho de Ética considera 30 dias de suspensão para Pollon.
A recomendação do relator também abarcava censura escrita para os três. Ademais, aponta a recomendação para: Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL; e Zucco (PL-RS), líder da oposição.
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Relembre
No início de agosto, os deputados de oposição ocuparam o plenário das Casas — Senado e Câmara dos Deputados. No total, foram mais de 30 horas de obstrução dos trabalhos.
Assim, após prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), aliados ocuparam as mesas da Câmara e do Senado. Logo, pediram anistia, fim do foro privilegiado e impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O fim do motim gerou negociação da votação da PEC da Blindagem. O texto dificulta a prisão de deputados e senadores, já que a ação criminal passaria por votação nas Casas primeiro.
Por fim, o texto entrou em urgência na Câmara e recebeu aprovação dos deputados. Agora, aguarda tramitação no Senado.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
