Dois projetos de lei e um veto do Executivo estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de terça-feira (21). As propostas tratam de saúde, moradia e o veto à política de incentivo ao jovem empreendedor.
De autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), será votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.516/25, que institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens, destinada a alertar e orientar sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças no município de Campo Grande. Conforme a proposta, os exames serão realizados anualmente, conforme recomendação das equipes de saúde.
Os vereadores votam ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.374/24, do vereador Clodoilson Pires (Podemos), que institui cota de 15% para agentes comunitários de saúde em programas de habitação popular. O objetivo é garantir moradia digna a esses profissionais, conforme previsto na Lei Federal 11.350/2006.
De acordo com a assessoria de imprensa da Casa de Leis, será votado ainda o veto total ao Projeto de Lei 11.592/25, que institui no Município de Campo Grande a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor.
A proposta é do vereador Maicon Nogueira (PP) e busca fomentar a cultura empreendedora entre os jovens, reconhecendo sua importância no cenário econômico e social, bem como oferecer programas de microcrédito, em conformidade com a lei federal.
No veto, a prefeitura justificou vício de iniciativa, alegando que a proposta cria despesas ao possibilitar aquisição de itens e equipamentos, além de estabelecer obrigações específicas de competência para as secretarias municipais.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
