A Câmara dos Deputados aprovou uma emenda na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 3/21 — a PEC da Blindagem — nesta quarta-feira (17). A bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu sobre o texto novo.
De autoria do deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator da matéria, a emenda permite a votação secreta dos pedidos de autorização para processos contra deputados federais e senadores no STF (Supremo Tribunal Federal).
✅ Clique aqui para seguir o Jornal Midiamax no Instagram
Agora, o texto original aprovado na terça-feira (16) passa por modificação antes de seguir ao Senado. Os senadores devem votar a matéria em dois turnos.
Foram 314 votos favoráveis à emenda, sendo 168 contrários. De Mato Grosso do Sul, três parlamentares foram contrários ao texto aglutinativo: Vander Loubet (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Camila Jara (PT).
Portanto, os outros cinco deputados de MS que participaram da votação foram favoráveis. São eles: Dagoberto Nogueira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB).
Dagoberto procurou a reportagem para se justificar sobre o voto favorável à emenda. Lembrou que na ditadura o voto era aberto. Contudo, passou a ser secreto com a Constituição de 88. “É mais razoável que o voto seja secreto em função disso, porque se for um voto aberto vai constranger os companheiros e todos os deputados vão ficar absolvidos”, disse.
PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só podem responder a processos criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no STF em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime.
Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar, em até 24 horas.
💬 Fale com os jornalistas do Midiamax
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?
🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo está garantido na lei.
✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
(Revisão: Dáfini Lisboa)
