A Câmara Municipal de Campo Grande vai implementar um corte de 5% no saldo dos gabinetes dos vereadores a partir de novembro. A medida, que terá duração inicial de três meses, foi anunciada pelo presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), como uma ação preventiva para adequar as despesas da Casa de Leis à queda na arrecadação do município e garantir o repasse do duodécimo.
Conforme Papy, a decisão sobre como o corte será aplicado ficará a cargo de cada vereador. Os parlamentares poderão optar por exonerações ou pela redução de salários de seus assessores. A medida quer frear gastos, especialmente com salário de comissionados, após vereadores aumentarem os próprios rendimentos.
A justificativa central para o corte é a previsão orçamentária para 2026. Com a perspectiva de um baixo crescimento no repasse do duodécimo, a administração busca se antecipar para honrar os compromissos com o funcionalismo. “Eu preciso fazer uma redução agora, porque senão o ano que vem compromete muito”, explicou o presidente.
“Na verdade, é um corte no saldo dos gabinetes. Não está relacionado ao servidor de carreira da Casa. Essa é uma redução de gastos dos gabinetes dos colegas. É a cota pessoal do vereador, que ele pode exonerar, ele pode reduzir o salário um pouquinho de cada um, ele vai gerenciar como ele achar melhor lá”, esclareceu o chefe do Legislativo, diante do clima de tensão entre os servidores da Casa.
Esta ação, explica Papy, faz parte de uma série de medidas de austeridade adotadas pelo Legislativo. Desde o mês passado, o expediente da Câmara foi reduzido de período integral para meio período, o que, segundo a presidência, já resultou em uma economia no custo de energia elétrica.
Outra iniciativa para reduzir despesas é a mudança da estrutura administrativa e da Escola do Legislativo para um novo prédio. A troca do imóvel, que atualmente abriga setores como cerimonial e protocolo, por um edifício próximo e mais barato, deve gerar uma economia mensal de R$ 20 mil aos cofres do Legislativo.
O presidente explicou que as ações são necessárias, porque a arrecadação municipal tem apresentado queda, o que diminui o valor do duodécimo repassado. Segundo ele, a expectativa de repasse está distante do que foi efetivamente realizado, e outros fatores, como o aumento salarial dos vereadores e o décimo terceiro, também geraram impacto financeiro.
“A arrecadação do município tem caído e o duodécimo vai encolhendo. Então, a expectativa que a gente tinha de duodécimo para o que foi realizado, ele tá distante, né? Então, a gente tá fazendo esses efeitos. Eu não vou precisar o percentual exato assim, mas a gente teve uma redução, teve aumento do salário dos vereadores, décimo terceiro, também teve um impacto. Como a gente não tem previsão exata de renda, eu vou prevendo a minha despesa e eu tenho que ajustar ela no próximo ano, de acordo com aquilo que vai vir do duodécimo”, justifica o presidente da Casa.
O objetivo da gestão é alcançar uma economia de 20% sobre um orçamento de R$ 120 milhões até o final da atual legislatura.
Reação dos parlamentares
Papy afirmou que conta com o apoio dos vereadores para garantir a saúde financeira da Casa para o próximo ano. Ele destaca que a economia vai ser útil, ainda, para cobrir despesas como o reajuste salarial dos servidores de carreira e o crescimento vegetativo da folha de pagamento.
De acordo com o presidente, a decisão foi discutida com o Colégio de Líderes e a reação dos parlamentares foi de compreensão sobre a necessidade fiscal. Ele afirmou que o apoio foi “irrestrito” após a apresentação dos estudos técnicos que embasaram a medida.
“É claro que ele [o parlamento] quer entender o porquê, como quais outras ações estão sendo feitas também. Então, pude ali explicar para todos”, declarou Papy.
O presidente enfatizou que os parlamentares estão assumindo a responsabilidade da medida, aplicando a redução em suas próprias estruturas. “É um corte em nós mesmos, vale ressaltar isso. A gente cobra isso muito no município, temos que fazer também”, afirmou.
A medida é classificada, contudo, como “amarga, difícil, evidentemente, mas necessária”.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
