A Câmara de São Gabriel do Oeste recebeu pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a criação do gabinete que concedeu ‘superpoderes’ à primeira-dama. A solicitação de investigação foi protocolada na segunda-feira (17), na Casa de Leis do município, a 149 quilômetros de Campo Grande.
O advogado Ailto Seibert apontou que a criação do gabinete implicou no Art. 359-D do Código Penal, que prevê reclusão para ordenamento de despesa não autorizada por lei.
“Apesar do Decreto Municipal que criava tais despesas ter sido revogado dois dias após a sua publicação, vê-se que houve a clara tentativa do cometimento de tal crime”, justificou no pedido de CPI.
Além disso, afirmou que a “tentativa é punível porque há um perigo ao bem jurídico e essa exposição a perigo acarreta um dano público”.
Ao Midiamax, o advogado disse que o “o pedido seguiu para o Ministério Público também, onde será analisado a parte criminal do ato”.
A reportagem questionou o presidente da Câmara de São Gabriel do Oeste, vereador Valdecir Malacarne (PP). Porém, o parlamentar estava em reunião e disse que enviaria posicionamento em outro momento.
‘Superpoderes’ em gabinete
O prefeito de São Gabriel do Oeste, Leocir Paulo Montagna (PSD), criou um gabinete que confere ‘superpoderes’ à sua esposa e primeira-dama, Cleire Arguelho. Então, no artigo 4º da medida, ficava determinado que nem mesmo secretários municipais e o procurador-geral poderiam barrar as atividades propostas por ela.
No entanto, após péssima repercussão da medida, ele anunciou a revogação do artigo.
Conforme a publicação do Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o objetivo do gabinete é dar à primeira-dama um papel de protagonismo na coordenação e execução de projetos de relevância social, sem gerar vínculo funcional ou custos extras para o município. Clique AQUI para conferir o decreto na íntegra (página 562).
Contudo, após a polêmica da criação de um gabinete que conferia ‘superpoderes’ à sua esposa e primeira-dama, o prefeito de São Gabriel do Oeste, Leocir Montagna (PSD) voltou atrás. Em 26 de fevereiro assinou a exoneração, a pedido, da sua companheira do cargo efetivo ocupado no Executivo Municipal.
Cleire é funcionária pública efetiva do município e estaria em estágio probatório, conforme apurado pela reportagem. Assim, de acordo com o Portal da transparência, seu último vencimento, referente ao mês de janeiro, foi de R$ 3.150,28.
