A Câmara Municipal de Dourados destinou R$ 39.350,00 para o pagamento de diárias a vereadores e servidores que participaram do “Encontro Legislativo Construção de Políticas Públicas para Mulheres e Procuradorias Especializadas”, realizado em Campo Grande. Além disso, foram gastos R$ 9,9 mil com as inscrições para o evento, totalizando um investimento de R$ 49.250,00.
A autorização aumenta ainda mais os gastos do Legislativo durante este exercício. De acordo com o Portal da Transparência da Câmara de Dourados, de 1º de janeiro até 9 de outubro, foram autorizados R$ 921.816,50 em diárias e viagens para vereadores e servidores, o que representa uma média de R$ 100 mil por mês.
O evento, promovido pela UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), que é presidida pelo vereador douradense Daniel Junior, atraiu a participação de dez vereadores de diferentes partidos, entre eles, a própria presidente da Câmara, Liandra Brambilla (PSDB).
A fila é engrossada pelo Sargento Prates (PL), Karla Gomes (Podemos), Dill do Povo (União), Laudir Munaretto (MDB), Ana Paula (Republicanos), Marcelo Mourão (PL), Dalton (PL), Alex Cadeirante (PSDB) e o próprio Daniel Junior (Progressistas).
Além dos parlamentares, o pacote de diárias inclui seis assessores, e três motoristas também foram enviados para o encontro, que teve início na quarta-feira (8) e se encerra nesta sexta-feira (10).
Os valores das diárias variaram de acordo com o cargo e o número de dias de participação no evento. Cada vereador recebeu R$ 950,00 por dia, resultando em um gasto total de R$ 28.500,00 apenas com os parlamentares. Os motoristas receberam R$ 350,00 por dia, enquanto os assessores e técnicos legislativos tiveram diárias de R$ 1.050,00 a R$ 1.400,00.
A autorização para o pagamento dessas diárias, embora legal, ocorre em um momento delicado para as finanças municipais. Em 18 de agosto, o prefeito Marçal Filho (PSDB) publicou um decreto de contingenciamento de gastos, que determinou cortes em diversas áreas da administração.
Na lista de restrições adotadas pelo Executivo, estão despesas com combustíveis e o pagamento de diárias. O objetivo do decreto é equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
De acordo com o Portal da Transparência da Câmara de Dourados, de 1º de janeiro até 9 de outubro, foram autorizados R$ 921.816,50 em diárias e viagens para vereadores e servidores, o que representa uma média de R$ 100 mil por mês.
O que dia Câmara de Dourados:
Procurada pela reportagem do Jornal Midiamax, a Câmara Municipal de Dourados informou, por meio de nota oficial, que todas as autorizações de viagens e concessões de diárias seguem a legislação vigente, com base em critérios técnicos e nos princípios da legalidade, transparência e economicidade.
“Todas as despesas são analisadas pela Controladoria Interna e publicadas no Portal da Transparência, garantindo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e dos princípios da eficiência e da publicidade previstos na Constituição Federal”, diz um trecho da nota.
A Câmara justificou a participação de vários vereadores no evento, argumentando que o tema tratado é de relevância institucional e contribui para o aprimoramento das atividades legislativas e o fortalecimento da representação popular.
Confira a Nota Oficial da Câmara
1- Participação de vereadores em um mesmo encontro
A Câmara Municipal de Dourados informa que todas as autorizações de viagens e concessões de diárias seguem a legislação vigente, com base em critérios técnicos e nos princípios da legalidade, transparência e economicidade.
A participação de mais de um vereador em um mesmo evento é plenamente legítima quando o tema tratado tem relevância institucional e contribui para o aprimoramento das atividades legislativas e o fortalecimento das políticas públicas municipais.
As autorizações são analisadas caso a caso pela Presidência, sempre com justificativa formal e publicação no Portal da Transparência, de modo que a sociedade possa acompanhar como cada recurso é utilizado.
2- Uso de motoristas e concessão de diárias
O uso de veículos e motoristas da Câmara é regulamentado por ato da Mesa Diretora e segue critérios de necessidade, segurança e eficiência.
As diárias são previstas na Lei Municipal nº 2.893/2006 e servem para cobrir despesas com alimentação, hospedagem e locomoção de vereadores e servidores em viagens oficiais.
Quando há deslocamento de servidores ou motoristas, também é devido o pagamento de diária, pois trata-se de serviço fora da sede funcional, conforme regra prevista no art. 58, §1º, da Lei Federal nº 8.112/1990, aplicada de forma subsidiária.
Cada caso é analisado individualmente pela Diretoria-Geral e pela Presidência, considerando o trajeto, a logística e a melhor forma de atendimento.
3- Contingenciamento e medidas de economia
Mesmo sendo um Poder autônomo, a Câmara de Dourados adota medidas permanentes de contenção e racionalização de despesas. Desde o início da atual gestão, a Mesa Diretora tem revisto contratos, reduzido custos operacionais, controlado o uso de combustíveis e veículos e adotado critérios mais rigorosos para autorizações de viagens.
Todas as despesas são analisadas pela Controladoria Interna e publicadas no Portal da Transparência, garantindo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e dos princípios da eficiência e da publicidade previstos na Constituição Federal.
4- Limite de diárias
A Câmara segue os limites e critérios fixados pela Lei Municipal nº 2.893/2006 e por atos da Mesa Diretora.
Cada solicitação precisa ser formalmente justificada e aprovada pela Presidência, com análise orçamentária e legal pela Controladoria Interna.
O limite atual é de até 10 diárias mensais por vereador, sendo todas as concessões controladas, justificadas e divulgadas publicamente, assegurando transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
