Três projetos de lei estão pautados para votação na sessão ordinária de terça-feira (8), pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande. Entre eles, um do Executivo Municipal, que propõe alteração de legislação.
Em única discussão, o Projeto de Lei 11.755/25 altera dispositivos da Lei 7.320, de 14 de outubro de 2024, que cria o Fundo Municipal para Políticas Penais. A alteração, segundo a prefeitura, trata da atualização da nomenclatura das Secretarias Municipais que integram o Conselho Gestor do Fundo Municipal para Políticas Penais.
Conforme a Câmara, o pedido de mudança ocorre em razão de reforma administrativa proposta pela Adriane Lopes (PP) no final do ano passado. O Executivo Municipal justifica que não há qualquer modificação na atribuição dos órgãos citados no Projeto de Lei.
Em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei 11.388/24, de autoria do vereador Carlão (PSB), que propõe a alteração da denominação da ‘Praça H’ para ‘Praça Joana Vicente Macedo’, localizada no parcelamento Vila Cidade Morena, no bairro Moreninha. A iniciativa busca homenagear a personalidade e sua contribuição para a comunidade local.
Também será votado o Projeto 11.454/24, do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), que estabelece a Política Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Erisipela.
A proposta visa garantir a disseminação de informações, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento adequado e reabilitação de pacientes acometidos pela doença, buscando reduzir os índices de morbidade, mortalidade e sequelas decorrentes da enfermidade.
Durante a sessão, o tema cooperativismo será abordado por Celso Ramos Regis, presidente do Sistema OCBM/MS (Organização das Cooperativas do Estado de Mato Grosso do Sul). O convite para falar do assunto foi feito pelo vereador Professor Juari (PSDB).
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