Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul retornam do recesso parlamentar com a votação de quatro projetos na sessão ordinária, desta terça-feira (5). Entre eles, está a inclusão da Flib (Feira Literária de Bonito) no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei 31/2025, do deputado Zeca do PT (PT), será votado em redação final. Neste ano, o evento ocorre de 17 a 21 de setembro.
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Os parlamentares irão apreciar, em segunda discussão, o Projeto de Lei 206/2024, que torna obrigatória a disponibilização do cancelamento de produtos ou serviços por meio virtual. A ideia é que as empresas que utilizam sites, aplicativos ou telefones para a contratação do serviço também ofereçam a opção de cancelamento imediato do serviço pela internet.
A medida não exclui a possibilidade de cancelamento no próprio estabelecimento, mediante ligação telefônica ou outros meios já utilizados pelas empresas. A proposta é do deputado estadual Roberto Hashioka (União).
Duas homenagens de Comenda do Mérito Legislativo e o Título Honorífico de Cidadão Sul-Mato-Grossense serão apreciadas pelos deputados. Os Projetos de Resolução 2/2025 e 8/2025 são dos deputados Junior Mochi (MDB) e Zé Teixeira (PSDB), respectivamente.
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