A Justiça Eleitoral desaprovou as contas de uma candidata a vereadora em Campo Grande do PSDB. Com irregularidades na comprovação de despesas, a tucana deverá devolver R$ 65 mil ao Tesouro Nacional.
A decisão consta no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (17). Conforme a publicação, a “a ausência de comprovação adequada das despesas constitui falha grave que compromete a regularidade das contas”.
Laura Cristina Garcia Brito, a Laura da Fiel Amigo, concorreu ao cargo de vereadora pelo PSDB nas Eleições de 2024. No sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), consta que ela recebeu R$ 127.100,01 em receitas.
Segundo análise técnica apontada pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 35ª Zona Eleitoral, identificou movimentação financeira total no valor de R$ 105 mil do FEFC (Fundo Especial de Financiamento das Campanhas). Outros R$ 22.100,01 foram de recursos estimáveis em dinheiro.
Deste montante, a equipe técnica apontou inconsistências nas declarações de gastos de R$ 65.969,89. O valor é equivalente a 62,83% do total recebido do FEFC.
MPE pediu desaprovação
O parecer do Ministério Público Eleitoral foi pela desaprovação de contas. Entre os apontamentos da equipe do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), está a despesa com pessoal sem detalhamento.
A candidata contratou 13 cabos eleitorais (R$ 7.400,00) e 8 líderes de equipes (R$ 35.450,01). Ou seja, foram 21 pessoas para atividades de militância.
No entanto, não anexou o devido detalhamento das atividades executadas pelo grupo. Além disso, não apresentou resposta no prazo legal após procurada pelo TRE-MS.
O grupo técnico eleitoral também afirmou que “a ausência de detalhamento dos serviços é particularmente grave neste caso, pois foram declaradas despesas de apenas R$ 1.950,00 com material de campanha (500 botons, 100 adesivos e 10 bandeiras)”. Assim, destacou que “não justifica a mobilização de tantas pessoas para atividades de militância”.
Comunicação
Também não houve comprovação adequada dos gastos com comunicação e marketing digital. “Em contraposição ao expressivo valor destinado aos profissionais de marketing digital (R$ 23.000,00), os gastos com impulsionamento de conteúdo totalizaram apenas R$ 1.000,00, conforme registrado no SPCE”.
Por isso, o juiz do TRE-MS solicitou a devolução dos R$ 65 mil. “Sendo R$ 42.850,01 referentes a despesas com cabos eleitorais e líderes de equipe não comprovadas, R$ 119,88 relativos a despesas com registro de domínio não comprovadas, e R$ 23.000,00 de despesas com marketing digital não comprovadas”.
O Midiamax acionou o número registrado do processo de candidatura de Laura, para esclarecimentos e posicionamento sobre o assunto. Contudo, não houve retorno até a publicação desta matéria. Por fim, destacamos que o espaço segue aberto para manifestação da parte sobre a decisão eleitoral.
Candidata esclarece
A candidata alega que apresentou a documentação. “No entanto, essa comprovação contábil fora julgada insuficiente, de modo que a assessoria jurídica e administrativa da campanha já fora acionada e iremos comprovar a inexistência de qualquer ilegalidade ou obscuridade nas ações realizadas”, disse.
Além disso, destacou que realizou gastos conforme a legislação. “A não apresentação de justificativas dentro do prazo não reflete de forma alguma a má-fé ou o intuito de prejudicar a lisura do processo eleitoral”.
Por fim, disse que irá tentar regularizar a situação eleitoral. “Estou em constante diálogo com minha assessoria jurídica e com a Justiça Eleitoral para regularizar a situação e esclarecer todos os pontos pendentes”.
*Matéria alterada em 18 de março para acréscimo do posicionamento da parte.
