Final do ano chegando e, em breve, a Câmara de Campo Grande deve votar a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o Consórcio Guaicurus. Mesmo a empresa prometendo melhorias que não são cumpridas, anualmente acaba recebendo o ‘benefício’.
Questionado pelo Jornal Midiamax se, em 2025, a Casa de Leis deve aprovar a isenção, o presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy, do PSDB, disse que vai esperar a proposta vir do Executivo, mas adianta que a população está cansada de pagar caro e a empresa não oferecer melhorias.
“Desde 2012 teve um pacto que o ISSQN para o transporte coletivo estava dentro da conta da tarifa. Foi dando a isenção. É uma rotina fazê-lo. Se o município mandar a lei para a Câmara, é porque achou importante para as contas da tarifa, mas enquanto o transporte não melhorar, qualquer coisa que faça em relação ao Consórcio é caro demais para a população”, desconversou.
Em 2023, para conseguir a isenção do ISSQN, a empresa responsável pelo transporte coletivo da Capital teria prometido pelo menos 30 novos veículos, mas até o momento não foram vistos na cidade. Na época, o Jornal Midiamax também questionou a Casa de Leis sobre a existência dos ‘ônibus fantasmas’.
Nenhuma medida efetiva foi tomada até o momento. Apesar de uma CPI ser criada, terminou com um relatório cujas recomendações não surtiram efeitos até o momento.
‘Acordo de cavalheiros’: Papy admite que Consócio descumpre acordo
No entanto, Papy joga para a prefeita Adriane Lopes a ‘culpa’ pela eventual renovação do benefício milionário que vai direto para o bolso dos empresários.
“A Lei da isenção vem do Executivo e não é uma proposta da Casa. É uma avaliação da prefeitura. O ISSQN está dentro da conta da tarifa. A questão da contrapartida dos novos ônibus não está na lei. É um acordo de cavalheiros, mas não sei por que o Consórcio não cumpriu, se é que foi formulado”, disse Papy em junho deste ano.
A promessa da empresa foi feita ainda no final do mês de abril de 2023, quando o presidente da Câmara era Carlos Augusto Borges, o Carlão, do PSB. Na época, ele chegou a comentar que, se acaso a empresa não cumprisse a promessa, não teria uma nova isenção do imposto, mas mesmo sem novos veículos, a Casa de Leis aprovou a isenção naquele ano.
“O Consórcio tem 30 ônibus novos para poder ir pagando e colocar para rodar. A prefeitura prometeu pagar o subsídio, mas não deu um real esse ano. O Governo do Estado não consegue pagar o passe da Rede Estadual porque o município não pode receber por estar no Cadin [Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal]”, disse o então presidente da Câmara, Carlão, em 2023.
Em junho, o Midiamax questionou o ex-presidente da Câmara sobre o que teria acontecido com os supostos 30 ônibus que o Consórcio teria prometido. O jornal também questionou se existe a possibilidade de não aprovar uma nova isenção do imposto, mas Carlão comentou que ‘se não tem isenção, o valor da tarifa aumenta’.
Papy, atual chefe do Legislativo, disse que até o momento a prefeitura ainda não sinalizou uma nova isenção, mas não confirma que ela poderia ser barrada pela Casa.
(Texto editado às 7h57 para acréscimo de informações)
💬 Fale com os jornalistas do Midiamax
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?
🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo está garantido na lei.
✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
