Uma frente parlamentar formada por deputados estaduais de 14 estados da federação protocolou, nesta quarta-feira (23), uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a revogação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A iniciativa é liderada pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS), que também assina o documento junto a parlamentares de Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Alagoas, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, além de representantes de Santa Catarina, São Paulo, Amazonas, Goiás e Rio Grande do Sul.
No pedido, os deputados argumentam que as restrições judiciais aplicadas a Bolsonaro — como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e limitação de deslocamento — são “severas e desproporcionais”, e afrontam direitos constitucionais como a liberdade de expressão e a presunção de inocência.
Segundo a petição, o conjunto de parlamentares representa aproximadamente 1,9 milhão de eleitores brasileiros, o que, conforme o texto, confere “notável legitimidade política e social” ao pedido, e indica que ele “não se restringe a interesses individuais ou regionais”.
João Henrique Catan classificou as medidas como um “escândalo jurídico”. “Imposição de tornozeleira eletrônica, buscas e apreensões, medidas sem prova concreta, sem direito de defesa, sem respeito à presunção de inocência, sem liberdade de ir e vir, de se manifestar!”, declarou.
Ainda segundo Catan, o processo contra Bolsonaro evidencia o uso da Justiça como instrumento político. “Não podemos aceitar que ministros do STF atuem como acusadores, investigadores e juízes ao mesmo tempo. Isso é o fim da democracia, da liberdade de cada cidadão. O que está acontecendo com Bolsonaro pode acontecer com qualquer cidadão brasileiro amanhã”, afirmou.
A petição também questiona a legalidade das provas que embasaram as medidas cautelares, apontando ausência de instrumentos formais de cooperação internacional, como carta rogatória ou tratado bilateral, para obtenção de material relacionado a manifestações do ex-presidente feitas no exterior.
“Estamos vendo, dia após dia, a Constituição sendo rasgada por decisões autoritárias de um Supremo Tribunal Federal que já ultrapassou todos os limites. Já não se trata mais de garantir a lei, mas de perseguir adversários políticos, intimidar quem pensa diferente e calar qualquer voz que questione o sistema”, destaca o parlamentar sul-mato-grossense.
O STF ainda não se manifestou sobre o pedido.
Metas pró-Bolsonaro
Na última segunda-feira (21), o PL (Partido Liberal) definiu três metas pró-Bolsonaro. Entre elas, estão mobilizações pelo país a favor do ex-presidente. Em Campo Grande, estão previstas uma série de outras manifestações até 3 de agosto, quando deve ocorrer um buzinaço.
Outra pauta que o partido de Bolsonaro definiu como prioridade da Bancada Federal, após recesso, será defender a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Em coletiva de imprensa, o líder do PL na Câmara dos Deputados Federais, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a PEC 333 será outro ponto de trabalho dos políticos. O texto prevê o fim do foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns. A intenção é colocá-la em discussão no Congresso Nacional.
Operação mira Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo, na última sexta-feira (18), de uma operação da Polícia Federal determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Bolsonaro terá de usar tornozeleira eletrônica e, segundo apurou o UOL, foi à superintendência da PF em Brasília com carro próprio, para colocar o dispositivo. A decisão também impõe restrições, incluindo:
- Proibição de contato com outros réus e investigados, como seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e atua como elo com o ex-presidente Donald Trump;
- Recolhimento domiciliar das 19h às 7h e nos fins de semana;
- Proibição de comunicação com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- Impedimento de acesso a redes sociais;
- Restrição de aproximação de embaixadas — em novembro de 2024, Bolsonaro afirmou que se sentia perseguido e cogitava pedir refúgio em embaixada caso houvesse ordem de prisão.
A operação foi autorizada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências de Bolsonaro, em Brasília e no Rio de Janeiro, além da sede do PL.
As suspeitas são de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
A defesa do ex-presidente divulgou nota dizendo que ele “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” e que “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. O partido ainda não se manifestou oficialmente.
Durante a ação, os agentes apreenderam cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente, em Brasília. A investigação apura se o valor poderia ser utilizado em uma eventual tentativa de fuga. As medidas fazem parte da PET nº 14129, em andamento no Supremo Tribunal Federal.
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