Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Minas e Energia aprovou o fim definitivo do horário de verão em todo o Brasil. A matéria passou pela Comissão nesta segunda-feira (29). Assim, o projeto de lei proíbe a adoção do horário de verão em Mato Grosso do Sul e outros estados.
Apesar de não valer desde 2019, o fim do horário de verão pode ser regularizado. A proposta visa formalizar a proibição do horário de verão, que ‘estendia’ o dia, entre outubro e fevereiro.
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Então, os deputados federais aprovaram o substitutivo da Comissão de Saúde ao PL (Projeto de Lei) nº 397/07. O ex-deputado Valdir Colatto (SC) assina a matéria.
Outros nove projetos são apensados. Ou seja, o substitutivo unifica o conteúdo principal e de outros projetos que também tratam do assunto.
Ademais, a proposta aprovada na Comissão inclui a proibição na medida no Decreto 2.784/13, que determina a hora legal do Brasil.
Também promove a inclusão no Decreto-Lei 4.295/42, que permite a adoção de hora especial em regiões e épocas do ano convenientes para “melhor aproveitar e aumentar as disponibilidades de energia elétrica no País”.
Bares buscam horário de verão
Bares e restaurantes de Mato Grosso do Sul buscam, junto ao Governo Federal, rever a suspensão do horário de verão. Esta seria uma opção para driblar os impactos do calorão.
Isso porque a medida, além de reduzir o risco de apagões, também tende a movimentar a economia, tanto nos bares e restaurantes quanto no comércio em geral.
“O horário de verão vigorou no Brasil por 34 anos e foi uma medida extremamente exitosa. Ele ajudou a economizar energia, reduziu riscos sistêmicos e favoreceu o setor de comércio e serviços, especialmente bares e restaurantes”, avalia Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
