A CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) aprovou o projeto de lei que cria novas regras para o registro de terras públicas em faixas de fronteira. Reunião desta terça-feira (21) colocou em pauta o substitutivo apresentado pelo relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
O projeto nº 4.497/2024 é de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR). Para facilitar os registros, o texto altera a Lei de Registros Públicos e trata da regularização fundiária na faixa de fronteira.
Assim, o relator explicou que o texto atende algumas demandas do Governo Federal. Além disso, afirmou que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) terá cinco anos para confirmar a parte social do uso da terra.
“Esse projeto vai dar muito mais segurança ao produtor, à União e a todos nós”, explicou declarou Bagattoli. Na ocasião, a senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP), manifestou apoio ao projeto.
Relatora da matéria na CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional), Tereza Cristina destacou que o texto vai ao plenário. Logo após, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
Isso porque recebeu modificações no Senado. “Nós precisamos caminhar. O projeto é muito razoável e traz segurança jurídica”, destacou Tereza.
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