Pelo menos três dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul são favoráveis à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apelidada de “Antiprivilégios” apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O texto quer extinguir com os super salários e outros benefícios considerados como ‘privilégios’ de servidores públicos como a aposentadoria compulsória em caso de punições.
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Em entrevista à CNN, Kim Kataguiri explicou que a proposta deve abranger a todos os servidores do legislativo, executivo e judiciário brasileiro. “Acaba com super salários em todos os setores do funcionalismo público, tanto deputados, senadores, juízes, promotores, carreiras de elite, principalmente do funcionalismo público federal, que é aquele que tem as melhores remunerações, praticamente o dobro quando comparada com a média do funcionalismo municipal”, afirmou.
Na lista de corte de gastos previstos pela PEC estão:
- Férias superiores a 30 dias;
- Qualquer tipo de penduricalho no salário;
- Licença–prêmio, licença assiduidade ou outra licença por tempo de serviço;
- Aposentadoria como punição;
- Progressão baseada exclusivamente em tempo de serviço.
A PEC precisa da assinatura de 171 deputados para ser apresentada à Câmara dos Deputados. Na manhã da última terça-feira (14), o deputado compartilhou nas redes sociais que contava com 76 assinaturas e sugeriu aos seguidores pedirem apoio aos seus deputados. Entre os assinantes, estão os dois deputados do PL por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira.
O Midiamax entrou em contato com a assessoria dos outros seis deputados federais da bancada de Mato Grosso do Sul para saber o posicionamento sobre o assunto. Os parlamentares Dr. Luiz Ovando (PP), Vander Loubet (PT) e Beto Pereira (PSDB) não deram resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Já o deputado federal Geraldo Resende informou que vai tomar conhecimento sobre a PEC e irá se posicionar após o fim do recesso parlamentar, em 1º de fevereiro. O tucano Dagoberto Nogueira (PSDB) se demonstrou extremamente favorável à proposta e exemplificou com a notícia que o salário de juízes em Rondônia chegou a ultrapassar R$ 400 mil em um mês.
“Em um país tão desigual como o nosso, você não pode aceitar que um membro do Judiciário de Rondônia, ganhe acima de R$ 400 mil em num mês. Quer dizer, é um absurdo o que o Judiciário, o Ministério Público, estão fazendo. Então, isso tem que ter fim, vai ter que encontrar um mecanismo para esse abuso do dinheiro público. Isso é dinheiro que nós pagamos os nossos impostos e não tem cabimento que essas pessoas recebam esses valores exorbitantes e que não tenha um freio para isso. Logicamente, nós vamos ter que dar um teto, enfim, de encontrar com o mecanismo para que esses abusos não aconteçam mais. Eu sou extremamente favorável a esse projeto de lei”, afirmou.
A deputada federal Camila Jara (PT) afirmou que não deve assinar a PEC de Kim Kataguiri porque o gabinete compartilhado do qual participa já apresentou uma proposta semelhante. O Gabinete Compartilhado é composto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Camila Jara (PT-MS), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP).
Confira a nota da deputada Camila Jara na íntegra:
“Nosso mandato não irá assinar a PEC Anti-Privilégios proposta pelo deputado federal Kim Kataguiri, porque já apresentamos o Projeto do FIM dos SUPER SALÁRIOS (PL 4839/24), pelo Gabinete Compartilhado, no ano passado.
Nós entendemos que o tema abordado na chamada “PEC Anti-privilégios” é relevante, no entanto, é ineficaz. A nossa lei (PL 4839/24) se aplica a todos os agentes públicos, inclusive de empresas públicas e agentes políticos, ou seja, reduz as “mordomias” de todo os setores, até mesmo de políticos. Enquanto a PEC Anti-Privilégios mira apenas uma classe.
O projeto do deputado Kim traz pontos importantes, como o fim da aposentadoria compulsória como modalidade de punição, fato que causa muita indignação na população, mas também inclui restrições que impactam diretamente servidores e empregados públicos de classe média, como a vedação à progressão na carreira baseada no tempo de serviço.
O ideal, neste momento, será apoiar a nossa lei, ou seja, o PL 4839, que é extremamente eficiente para reduzir o gasto público, com o fim de todos os super salários.
Nossa proposta aplica o teto remuneratório sobre a soma de todas as parcelas remuneratórias recebidas pelo agente público, excetuadas as de caráter indenizatório.
As parcelas de caráter indenizatório deverão ser instituídas por lei específica e não poderão exceder a 10% (dez por cento) do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”, finaliza a nota.
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