As empresas responsáveis pelos coletivos da Capital pagam o sistema que ajudou na elaboração do relatório de desempenho. O documento apontou o conforto dos ônibus de Campo Grande como excelente. Assim, o financiamento do sistema HUB SIG-SIT pela concessionária foi revelado nesta quarta-feira (7), na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio.
A pesquisa também apontou 100% de acessibilidade no transporte público prestado pelo Consórcio Guaicurus. Contudo, os índices não condizem com os relatos diários dos usuários, que incluem superlotação, calor extremo e elevadores estragados.
O Remid (Relatório de Monitoramento dos Índices de Desempenho) integra o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado pelo Consórcio com o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e o município.
✅ Clique aqui para seguir o Jornal Midiamax no Instagram
Após questionamentos dos membros da Comissão, o auditor Chefe de Planejamento do Time Auditoria da Agetran, Giuseppe A. P. Bitencourt, admitiu a falha do documento em retratar a realidade. “Um indicador inútil, porque todos os ônibus são obrigados a sair de fábrica com os elevadores. Sempre vai dar 100%”, comentou sobre a pesquisa.
O vereador Coringa (MDB) destacou que “é a mesma coisa que não ter o elevador”. Assim, questionou: “Como que nós vamos confiar na auditoria da Agetran agora?”
Ajudou o Consórcio
O vereador emedebista apontou ainda que a Agência ajudou o Consórcio. No entanto, o auditor disse que “quem ajudou o consórcio Guaicurus nesse caso, foi o edital”.
Logo, explicou que “o edital que calcula que a acessibilidade é só ter o elevador, ele não é uma questão de eficiência do elevador. O edital, os indicadores não trazem isso”.
Coringa apontou que a Agência apenas assina os papéis com dados comprados pelas empresas. “Nós não vamos conseguir tirar nada aqui da Agetran, porque tudo que você coloca num relatório, você aguarda por uma empresa paga pelo Consórcio, que essa empresa para não perder o contrato ela manda tudo 100%”, argumentou.
Então, considerou que “estamos numa situação complicada”.
LEIA – Relatório da Agetran classifica conforto dos ônibus de Campo Grande como excelente
Previsão
O auditor destacou aos vereadores que os parâmetros para avaliação do serviço constam no edital de licitação de 2012.
O vereador Maicon Nogueira (PP) esclareceu sobre os índices. “Se de cada quatro vezes que você precisa utilizar o transporte público, se uma vez não passar, é porque está bom”.
Portanto, disse que “estava previsto que seria uma porcaria” o serviço do Consórcio Guaicurus. O parlamentar pontuou ainda que as empresas teriam respaldo jurídico.
LEIA – CPI do Consórcio vai verificar declarações divergentes de servidores da Agereg e Agetran
“O Consórcio pode colocar toda documentação debaixo do braço e falar: eles contrataram um serviço ruim. Não tem problema nenhum, estou à margem do péssimo serviço que está contratualizado”, disse.
Novamente questionado se o relatório condiz com a realidade do serviço, Giuseppe confirmou: “Não, não acredito. Como eu comentei, o relatório é o caderno B, eu como servidor público tenho que prestar pelo princípio da legalidade, se tiver um indicador, um índice, eu vou fazer o cálculo e verificação conforme o que manda. Quem contrata é o Consórcio Guaicurus”.
Fiscalização
Ana Portela (PL) questionou sobre o processo de fiscalização, se há poder de polícia administrativa. Porém, o auditor afirmou que a Agetran realiza apenas a vistoria fiscalizatória.
“A inspeção é uma normativa nacional, tem que ser acionada pelo engenheiro. O Fiscal não tem como saber se um freio está ou não funcionando”, explicou.
Enquanto isso, a vereadora Luiza Ribeiro (PT), questionou sobre o levantamento dos índices apenas após o TAG. Considerando que o contrato existe desde 2012, já com o caderno que definia as fórmulas.
Por sua vez, o auditor disse que, antes da primeira edição do relatório, já realizavam os cálculos, “mas não da forma prevista no edital”. Ou seja, não são o Remid. Além disso, explicou que não constam no Diogrande por falta de tempo, já que estão trabalhando com ICV (Índice de Cumprimento de Viagem).
A expectativa é de que em maio saiam os resultados da auditoria com o ICV. Presidente da Comissão, Lívio Leite (União), questionou como o relatório poderia ser otimizado e quais sugestões a CPI poderia fazer.
“Acredito que poderia ser adicionado quantificar o número de usuários no veículo, porque a lotação não é na linha inteira”, explicou Giuseppe. Ademais, informou que existe sensor de sobe e desce, quantidade de celulares na linha e tecnologias que ajudariam no serviço.
‘Material falso’
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) disse que o relatório que considerou como ‘excelente’ o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus poderia ser considerado “material falso”.
O segundo ouvido na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio desta oitiva, o auditor Luiz Cláudio Pissurno Chaves, confirmou que não há produção mensal do relatório.
Luiza destacou que o Remid (Relatório de Monitoramento dos Índices de Desempenho) deveria ser mensal. Contudo, o auditor reforçou que “ele não foi produzido, mas não deixou de ser monitorado”.
A vereadora disse que poderiam considerar a produção como falsa. “O senhor tem que saber que pode estar caracterizado uma produção de falso material. Logo, o auditor confirmou que está ciente dos apontamentos da vereadora.
