Um projeto que prevê que o Consórcio Guaicurus pare de diminuir a quantidade de ônibus rodando em Campo Grande durante as férias escolares e mais dois projetos estão pautados para serem votados na sessão ordinária da Câmara da Capital, na manhã desta quinta-feira (14).
O Projeto de Lei 11.681/25, da vereadora Ana Portela (PL), será votado em segunda discussão. A proposta que proíbe a adoção de quadro de horários reduzidos no transporte público municipal durante o período de férias escolares em Campo Grande. Conforme o projeto, o descumprimento desta Lei pela concessionária do serviço de transporte público será considerado infração contratual, sujeitando a empresa às penalidades cabíveis, incluindo multas e outras sanções administrativas.
Na justificativa do projeto, a vereadora argumenta que “nos meses de janeiro e julho, as empresas concessionárias reduzem significativamente a frequência das linhas, alegando queda na demanda. No entanto, essa prática prejudica milhares de trabalhadores, estudantes universitários e demais cidadãos que continuam utilizando o transporte público regularmente. Além disso, em horários de pico, a redução da frota agrava a superlotação dos ônibus, resultando em um serviço ineficiente e desconfortável para os usuários”.
Já em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.473/24, do vereador Otávio Trad (PSD), para que a instituição de datas comemorativas municipais obedeça ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos em Campo Grande. A proposição segue a mesma linha adotada pelo Congresso Nacional, por meio da Lei Federal nº 12.345, de 2010.
Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 11.698/25, que institui o Dia Municipal do Johrei, a ser comemorado no dia 15 de junho. Conforme a proposta, entende-se por Johrei o método de canalização da Energia Espiritual (Luz Divina), considerado um ato sagrado, uma oração para purificação do espírito, capaz de transformar a desarmonia espiritual e material em harmonia. A proposta é do vereador Flávio Cabo Almi (PSDB).
Palavra Livre
Na sessão, Jorge Aparecido Martins Dantas, presidente da Comissão dos Servidores Administrativos da Educação Municipal de Campo Grande, falará na Tribuna sobre questões relativas à valorização, a condições de trabalho e aos direitos dos servidores administrativos da educação municipal. O convite para falar do assunto foi feito pelo vereador Marquinhos Trad.
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