Relatório elaborado pelo vereador Maicon Nogueira (PP) após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o Consórcio Guaicurus e que pode indiciar os empresários do transporte coletivo de Campo Grande por improbidade administrativa chegou até a 30ª Promotoria de Justiça na tarde desta segunda-feira (20). Durante os meses de investigação, a CPI da Casa de Leis coletou mais de 600 denúncias contra o serviço.
Em reunião com o promotor de Justiça George Zarour Cezar, Nogueira explicou o motivo de fazer um relatório à parte do que foi entregue ao final da CPI, relatado pela vereadora Ana Portela (PL). “Acredito que a CPI que as pessoas esperavam e mereciam fosse uma CPI mais aguda, que apontasse para soluções, não apenas para aquilo que não foi feito. O que não foi feito todo mundo já sabe”, explica ao Jornal Midiamax.
O documento pede o indiciamento do empresário João Rezende, ex-diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, por improbidade administrativa e por possíveis crimes de peculato, exposição de vida e omissão de socorro.
Além disso, também pede a responsabilização do diretor de Operações do consórcio, Paulo Vitor Brito de Oliveira, por improbidade e possível peculato.
Dentre as justificativas, estão: a alienação de imóvel de R$ 14,4 milhões; a transferência ‘atípica’ de R$ 32 milhões entre o Consórcio Guaicurus e uma empresa não consorciada; e a falta de cumprimento de cláusulas do contrato com a Prefeitura.
Além disso, o vereador também pede a intervenção na empresa. “O que nós queremos com essa denúncia de hoje é apontar aquilo que a gente identificou dentro das investigações como solução. A intervenção é uma medida legal que a Prefeitura pode adotar para sanar as dúvidas que nós temos em relação ao preço. Por que é tão caro e tão ineficiente?”, diz.
CPI do Consórcio Guaicurus
Durante os meses de investigação, a CPI da Casa de Leis coletou mais de 600 denúncias contra o serviço, que também ouviu cidadãos em audiência popular, para expor toda a precariedade enfrentada pelos usuários.
O relatório final da CPI concentrou diversas irregularidades elencadas durante os trabalhos da comissão, iniciados em março, dos quais se destacam o estado de sucateamento da frota, com mais da metade dos ônibus com vida útil superior ao estabelecido em contrato, além da ausência de fiscalização das agências de regulação do município e a constante alegação de déficit financeiro por parte do Consórcio, mesmo diante do lucro bilionário obtido ao longo dos anos de contrato.
Diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus foram alvo de pedido de indiciamento, mas sem citar nomes. Há também solicitação de responsabilização para integrantes das agências de trânsito e de regulação do município, que em tese deveriam fiscalizar a execução adequada do contrato e do serviço, mas teriam negligenciado pontos essenciais, como a contratação de seguro de indenização e a renovação da frota.
A Casa de Leis concluiu o trabalho, mas Maicon resolveu fazer um levantamento separadamente. A vereadora Luiza Ribeiro (PT) também procurou a promotoria para levar as denúncias adiante.
Durante a reunião, o promotor informou a Maicon que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) fará um refinamento a partir das colocações do vereador e do relatório, mas não informou prazos para a demanda.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
