A última semana da primeira fase da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus começa nesta segunda-feira (14). Os trabalhos do grupo na Câmara de Campo Grande caminham para a segunda fase, com oitivas e requerimentos de informações. Empresas responsáveis pelo transporte público em Campo Grande — alvo de reclamações diárias dos usuários — podem depor nas investigações.
O grupo prevê o término da primeira fase em 17 de abril, na próxima quinta-feira. Entre as convocações aprovadas, estão oitivas com as empresas responsáveis pelo transporte público em Campo Grande.
Entre os fatos determinados da CPI, estão as condições da frota de ônibus. Apesar de lucrar bilhões explorando o transporte público em Campo Grande, perícia autorizada pela Justiça revelou que, desde 2015, a idade média dos ônibus que circulam nas ruas ultrapassou a média de cinco anos, determinada pelo contrato.
Em vez de utilizar os recursos para melhorar os serviços, o laudo pericial apontou ainda que o número de ônibus nas ruas só diminuiu. “Evidente que o Consórcio sempre possuiu condições de adimplir o contrato de concessão”, diz documento da Agereg.
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Reclamações frequentes
Até a sexta-feira (11), o canal de denúncias da CPI recebeu 298 reclamações dos ônibus coletivos. Então, foram 239 mensagens recebidas via WhatsApp, outros 32 formulários preenchidos, 24 e-mails enviados, 2 ligações telefônicas e 1 denúncia realizada de forma presencial.
Os vereadores da CPI informaram que entre as principais reclamações estão:
- Precariedade da frota, ônibus que chove dentro, elevadores para PCD que não funcionam, portas que não abrem ou fecham completamente, ventilação que não funciona, janelas que não abrem ou fecham.
- Superlotação em horários de pico.
- Falta de linhas principalmente nos finais de semanas e feriados.
- Falta de manutenção em terminais, e insegurança para os usuários.
- Problemas com comportamento dos motoristas, inclusive passando direto dos pontos previstos na linha.
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Como enviar denúncias para a CPI?
– WhatsApp: (67) 3316-1514
– E-mail: [email protected]
– Formulário anônimo disponível no site www.camara.ms.gov.br ou clique aqui.
O vereador Lívio (União Brasil) preside a Comissão. Além disso, a CPI do Transporte Público também é composta pelos vereadores Ana Portela (PL), que está na relatoria, Júnior Coringa (MDB), Luiza Ribeiro (PT) e Maicon Nogueira (PP).
Confira detalhes de cada fase da CPI do Consórcio:
Fase 1 – Análise Documental e Diagnóstico Inicial (Semana 1 a 4)
Objetivo: compreender os principais pontos do contrato de concessão, identificar indícios de irregularidades e estruturar a linha investigativa.
Nesta primeira fase, analisaremos detalhadamente o contrato de concessão do transporte público, incluindo aditivos, fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos. Assim, solicitam auditorias independentes ao TCE, à Procuradoria do Município e à OAB para avaliar a execução contratual e possíveis irregularidades. Requeremos à Câmara estrutura para oitivas, transparência nas transmissões e um canal de denúncias.
Previsão de término: 17/04/25
Fase 2 – Oitivas Iniciais (Semana 5 a 8)
Objetivo: obter informações técnicas e jurídicas junto aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização e regulação para garantir transparência na gestão do transporte público e embasamento para prosseguimento das investigações.
Nesta fase, ouviremos os agentes públicos, órgãos de controle e especialistas para entender como a fiscalização da concessão do transporte ao longo dos anos. Secretários, procuradores, auditores e promotores serão questionados sobre reajustes tarifários, repasses e possíveis irregularidades.
Fase 3 – Investigação sobre o Consórcio (Semana 9 a 11)
Objetivo: ouvir gestores e responsáveis pelo Consórcio Guaicurus para verificar a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos.
Então, devem investigar o Consórcio Guaicurus, ouvindo diretores, sócios, gestores e analisando documentos para entender a aplicação dos recursos públicos. Também realizaremos vistorias nos ônibus, constatações in loco e auditoria nas tarifas.
Previsão de término: 05/06/25
Fase 4 – Ouvindo a População e Trabalhadores (Semana 12 a 13)
Objetivo: apurar as informações fundamentais para reforçar as provas dentro dos fatos determinados e buscar soluções de melhoria para a população.
Agora é a vez da população e dos trabalhadores do transporte falarem. Por fim, vão realizar audiências públicas para ouvir motoristas, cobradores e outros colaboradores, sindicatos, especialistas, entidades e presidentes de bairros para entender as falhas no serviço e as condições de trabalho.
Previsão de término: 19/06/25
Fase 5 – Elaboração e Apresentação do Relatório Final (Semana 14 a 17)
Objetivo: produzir um relatório completo, transparente e técnico com as conclusões da CPI e recomendações futuras.
Nesta fase, vamos apresentar um relatório completo com tudo o que foi apurado dentro dos fatos determinados e conexos, identificando responsabilidades e propondo melhorias na fiscalização do serviço. Respostas aos fatos determinados, apontamento de responsabilidades identificadas e recomendações finais com sugestões de melhorias.
As irregularidades apontadas serão encaminhadas ao Ministério Público para as medidas cabíveis.
Previsão de término: 17/07/25
