Com o início dos depoimentos marcados a partir do dia 28 de abril – próxima segunda-feira -, a CPI do Consórcio Guaicurus pode até mesmo pedir apoio da polícia para ouvir as pessoas convidadas a falar à comissão parlamentar de inquérito.
O trabalho desenvolvido na Câmara Municipal deve evidenciar o péssimo serviço prestado pelo grupo à população de Campo Grande, que é obrigada a pagar caro em ônibus sucateado, com itinerários atrasados ou “fantasmas”, goteiras e calorão.
Conforme o vereador Maicon Nogueira (PP), membro da CPI, os convites para depoimentos têm efeito coercitivo, ou seja, é obrigatório. “Caso a pessoa não compareça às oitivas, nós podemos pedir apoio para que a polícia conduza essas pessoas até a CPI”, pontuou.
Dirigentes do grupo de empresas responsáveis pela concessão e outros envolvidos no contrato serão intimados para prestar esclarecimentos sobre o serviço de transporte público. Serão oito dias de oitivas, com depoimentos que vão de especialistas a ex-funcionários.
Ao Jornal Midiamax, o membro da CPI adiantou que a primeira oitiva será para ouvir dois especialistas em transporte coletivo. “Vão trazer atualizações sobre o sistema coletivo de transporte em outras capitais. Como é feito o modelo, inclusive de contrato”, disse Maicon.
Também estão previstos depoimentos do atual diretor-presidente da Agereg – agência de regulação responsável por fiscalizar o contrato com o Consórcio Guaicurus -, José Mário Antunes da Silva, e de diretores do Consórcio.
“As pessoas ainda não sabem porque é um transporte dão caro e tão ineficiente. Quem fiscaliza e não fiscalizou, quem deveria cuidar da atualização da compra da frota e não cuidou. Então, tem muita coisa que a gente precisa responder”, finalizou o vereador.
A CPI do Consórcio Guaicurus terá cinco fases. A primeira — de análise documental e diagnóstico inicial — encerrou na última quinta-feira (17). Já as oitivas iniciais iniciarão na próxima semana, com duração de cerca de um mês.
CPI vai focar em três pontos
A CPI pretende investigar três fatos determinados. Além disso, o objeto de apuração é a junção de dois requerimentos de abertura da CPI, propostos por Junior Coringa (MDB) e Lívio Leite (União).
Integram o grupo da CPI os vereadores: Lívio Leite (União) como presidente, Ana Porela (PL) como relatora, Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Junior Coringa (MDB) como membros.
Então, confira os fatos determinados:
- A utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos;
- O equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária, por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
- A fiscalização feita pela Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
Frota velha e sucateada
Um flagrante, na última semana, escancarou a situação precária de parte da frota do transporte público de Campo Grande. Dois ônibus foram vistos em situação de reboque.
O ônibus de prefixo 1260, com 14 anos de fabricação (ano 2011), foi flagrado sendo guinchado pelo veículo 1211, fabricado em 2013 (12 anos de uso), na Avenida Eduardo Elias Zahran, esquina com a Avenida Três Barras, em 16 de abril.
Segundo a página Ligados no Transporte, relatos de testemunhas afirmam que o ônibus rebocado apresentava um barulho alto, indicando possíveis peças soltas ou problemas mecânicos significativos.
A cena reforça a percepção de muitos usuários de que o transporte público não atende às necessidades diárias da população.
