A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus terá cinco fases na Câmara de Campo Grande. O anúncio do cronograma aconteceu nesta segunda-feira (31). O grupo parlamentar investiga o transporte público na Capital, alvo de denúncias diárias sobre atrasos, frota sucateada e superlotação.
O presidente da Comissão, vereador Lívio Leite (União), explicou que as investigações terão cinco fases na Casa de Leis. “A gente tem que investigar a idade média e máxima da frota e as rotinas de manutenção dessa frota, o equilíbrio econômico-financeiro deste contrato e o papel de fiscalização das agências reguladoras”, lembrou o parlamentar.
As cinco fases são para análise de documentos, diagnóstico inicial sobre o caso, oitivas iniciais, investigação sobre as empresas do Consórcio, conversa com a população e a elaboração do relatório final.
Então, este documento poderá terminar nas mãos da Justiça de MS. “As irregularidades, alguns indícios de irregularidade, a gente vai encaminhar o nosso relatório para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que é quem tem realmente a obrigatoriedade de aplicar as penalidades para essas irregularidades”, explicou Lívio.
Confira detalhes das fases da CPI do Consórcio:
Fase 1 – Análise Documental e Diagnóstico Inicial (Semana 1 a 4)
Objetivo: compreender os principais pontos do contrato de concessão, identificar indícios de irregularidades e estruturar a linha investigativa.
Nesta primeira fase, analisaremos detalhadamente o contrato de concessão do transporte público, incluindo aditivos, fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos. Solicitamos auditorias independentes ao TCE, à Procuradoria do Município e à OAB para avaliar a execução contratual e possíveis irregularidades. Requeremos à Câmara estrutura para oitivas, transparência nas transmissões e um canal de denúncias.
Previsão de término: 17/04/25
Fase 2 – Oitivas Iniciais (Semana 5 a 8)
Objetivo: obter informações técnicas e jurídicas junto aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização e regulação para garantir transparência na gestão do transporte público e embasamento para prosseguimento das investigações.
Nesta fase, ouviremos os agentes públicos, órgãos de controle e especialistas para entender como a concessão do transporte foi fiscalizada ao longo dos anos. Secretários, procuradores, auditores e promotores serão questionados sobre reajustes tarifários, repasses e possíveis irregularidades.
Fase 3 – Investigação sobre o Consórcio (Semana 9 a 11)
Objetivo: ouvir gestores e responsáveis pelo Consórcio Guaicurus para verificar a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos.
Nesta etapa, vamos investigar o Consórcio Guaicurus, ouvindo diretores, sócios, gestores e analisando documentos para entender a aplicação dos recursos públicos. Também realizaremos vistorias nos ônibus, constatações in loco e auditoria nas tarifas.
Previsão de término: 05/06/25
Fase 4 – Ouvindo a População e Trabalhadores (Semana 12 a 13)
Objetivo: apurar as informações fundamentais para reforçar as provas dentro dos fatos determinados e buscar soluções de melhoria para a população.
Agora é a vez da população e dos trabalhadores do transporte falarem. Vamos realizar audiências públicas para ouvir motoristas, cobradores e outros colaboradores, sindicatos, especialistas, entidades e presidentes de bairros para entender as falhas no serviço e as condições de trabalho.
Previsão de término: 19/06/25
Fase 5 – Elaboração e Apresentação do Relatório Final (Semana 14 a 17)
Objetivo: produzir um relatório completo, transparente e técnico com as conclusões da CPI e recomendações futuras.
Nesta fase, vamos apresentar um relatório completo com tudo o que foi apurado dentro dos fatos determinados e conexos, identificando responsabilidades e propondo melhorias na fiscalização do serviço. Respostas aos fatos determinados, apontamento de responsabilidades identificadas e recomendações finais com sugestões de melhorias.
As irregularidades apontadas serão encaminhadas ao Ministério Público para as medidas cabíveis.
Previsão de término: 17/07/25
