A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), publicou um “pacotão” de cortes de gastos em que visa eliminar, ao menos, 25% dos custos na administração municipal até 30 de junho deste ano. A medida consta no Decreto n. 16.203/2025, publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), da última sexta-feira (7).
As medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas visam uma redução e otimização dos gastos e uma ampliação das receitas públicas.
Um dos maiores comprometimentos do orçamento da Prefeitura de Campo Grande é com a folha de pagamento, que abrange 52,19% dos gastos. O valor continua acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em 51,3%. Essa informação foi confirmada em audiência pública, no fim de fevereiro, com a Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda).
Quais são os cortes?
O novo decreto estabelece que os órgãos da Prefeitura de Campo Grande deverão adotar medidas para reduzir, no mínimo, um quarto dos gastos com o consumo de água, energia elétrica, outsourcing de impressão, combustíveis e demais “serviços de terceiros prestados por pessoa física e/ou jurídica”. Os titulares das pastas deverão entregar relatórios demonstrando o corte de gastos.
Outro ponto é que a prefeitura estabeleceu uma série de restrições para contratações ou gratificações com pessoal, com algumas exceções. Nesta lista de vedações está o pagamento de vantagem financeira na designação de substitutos de titulares de cargo em comissão, pagamento de horas complementares para professores, admissão de professor convocado, nomeação em cargo efetivo, contratação por prazo determinado e ampliação de mão de obra terceirizada (exceto para obras públicas).
Outros cortes de gastos incluem a cedência de servidores com ônus para a origem, admissão de novos estagiários, concessão de diárias, pagamento de adicional noturno ou local de difícil acesso (excluídos os ocupantes de cargos/funções que necessariamente tenham que cumprir escalas de serviço em horário noturno), entre outros.
As medidas contam desde a data de publicação, ou seja, desde sexta-feira, e ficará vigente até 30 de junho deste ano. Os resultados da economia gerada serão avaliados bimestralmente. Há a possibilidade de serem prorrogadas ou readequadas, caso seja constatada a necessidade.
Renegociação de contratos
A Prefeitura de Campo Grande também quer abrir frentes de negociações com fornecedores de produtos, realização de obras ou prestação de serviços para a concessão de descontos.
A administração também irá avaliar a “essencialidade da manutenção do contrato, com vistas a decidir pela manutenção ou não do mesmo caso o contratado não conceda o desconto”.
Confira o decreto na íntegra:
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