Cinco meses após eleição de mesa diretora marcada por bate-boca e presença da PM, a novela sobre a nova gestão da Câmara de Porto Murtinho pode ter um desfecho em breve.
A sessão que elegeu a atual composição do Legislativo, no primeiro dia do ano, foi marcada por bate-boca e até a PM foi chamada para intervir. Assim, os vereadores contrários à eleição apontam falta de chamada nominal com descumprimento do regimento interno, falta de quórum para votação, posse parcial da Mesa Diretora, ausência de declaração de bens e negativa de uso da palavra aos vereadores.
Isso porque o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentou parecer sobre o caso, que está ‘nas mãos’ do relator, desembargador João Maria Lós, aguardando voto. Vale ressaltar que o relator já havia concedido liminar, em janeiro, restabelecendo a eleição após decisão de 1º grau suspender a nova mesa diretora.
Assim, manifestação assinada pelo procurador de Justiça, Marcos Antônio Martins Sottoriva, reforça que houve irregularidades na eleição da chapa – Rota Bioceânica – e pede que seja feito novo processo de escolha da mesa diretora.
O processo está em grau de recurso e tramita na 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de MS). No entanto, a sessão para julgamento será marcada após o voto do relator.
Inicialmente, está prevalecendo liminar do relator, que suspendeu decisão de 1º grau, em que a juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes, da Comarca de Porto Murtinho, anulou a eleição da mesa diretora do município, distante 447 km de Campo Grande.
Sessão polêmica é discutida na Justiça
A sessão foi parar na Justiça por questionamentos levantados pela chapa opositora. Os vereadores questionam duas situações que alegam estar em desconformidade com o Regimento da Casa:
- 1) O deferimento da Chapa 01 – Rota Bioceânica: isso porque a chapa tinha a figura de 2º vice-presidente não prevista no regimento, além de haver substituição de vereadora desistente fora do período permitido
- 2) Inobservância do quórum de maioria absoluta para votação, ocasião em que deveria proceder à nova votação, já que houve apenas quatro votos válidos e favoráveis à chapa 01 (vencedora)
Supostas irregularidades
Os vereadores contrários à eleição apontam falta de chamada nominal com descumprimento do regimento interno, falta de quórum para votação, posse parcial da Mesa Diretora, ausência de declaração de bens e negativa de uso da palavra aos vereadores.
Também apontou suposto deferimento irregular que teria beneficiado a chapa vencedora. Os vereadores destacam que alterações nas chapas poderiam ser feitas em até 30 minutos antes da sessão.
Contudo, alegam que houve flagrante de irregularidade. “Foi apresentada na sessão uma cópia do livro de protocolo indicando o registro sob o nº 11, com horário das 17h30min, porém, a mesma servidora havia registrado anteriormente, às 17h33min, o documento nº 8”.
Então, disse que o fato “gerou fundadas suspeitas de adulteração ou falsidade ideológica, razão pela qual foi lavrada ocorrência policial para apuração do possível crime de falsidade ideológica em documento público”.
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