A votação sobre a proibição da pesca e comercialização do Dourado foi adiada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), após pedido de vistas – que tem duração de 24 horas – da deputada estadual Gleice Jane (PT), na sessão ordinária desta quinta-feira (13).
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O Projeto de Lei 39/2025, que altera dispositivo da Lei 5.321/2019, prevê a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus, popularmente conhecido como Dourado. A proposta é de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) e de outros parlamentares.
Outro projeto que também teve pedido de vistas foi o PL 29/2025, de autoria do TCE (Tribunal de Contas), que aumenta o salário de Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O pedido de vistas foi feito pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL).
A única matéria aprovada na Ordem do Dia, em primeira discussão, foi o Projeto de Lei 280/2024, que inclui o Dia dos Legendários no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado anualmente em 13 de julho. A matéria segue agora para nova análise em plenário, em segunda discussão. A proposta é do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos).
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