Os deputados de Mato Grosso do Sul votam nesta terça-feira (2), o projeto de lei do Poder Executivo para permitir a MSGás aumentar o valor na contratação de empréstimos. A proposta será analisada em segunda votação.
De acordo com o texto, a justificativa para aumento de até R$ 350 milhões é que o limite atual está ‘expressivamente defasado’, pois sua última atualização ocorreu há 23 anos.
A atualização “deve-se também aos atuais desafios de expansão da rede de distribuição de gás natural e de todas as necessidades da Companhia”, diz um trecho da proposta legislativa.
Assim, o Poder Executivo destaca na justificativa da proposta que “A atualização do limite para R$ 350 milhões é compatível com os investimentos de médio e de longo prazos previstos no plano estratégico da MSGás, alinhados às diretrizes da política energética estadual e aos programas de governo voltados ao desenvolvimento sustentável e à transição energética. A alteração legislativa não representa autorização automática para a contratação de obrigações financeiras”.
O projeto passou em primeira votação no dia 7 de agosto e agora retorna à pauta.
Outros projetos
De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei 14/2025 institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.
O objetivo é promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. A proposta obteve o resultado favorável por unanimidade em primeira votação.
Os deputados devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). A proposta trata sobre o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Além dessas proposições, os parlamentares devem votar projetos de resolução relativos à concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense e Comenda do Mérito Legislativo.
Trata-se dos Projetos de Resolução 11/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), 17/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), 20/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que concedem Título de Cidadão, e do Projeto de Resolução 23/2025, do deputado Caravina (PSDB), que concede a Comenda.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
