Os deputados de Mato Grosso do Sul votam nesta quarta-feira (6) o projeto de lei 10/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), que estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais no Estado.
O projeto promove a conscientização sobre os riscos e as consequências, bem como alerta os consumidores para prevenir o superendividamento.
Ainda na sessão de hoje, serão votadas a redação final de dois projetos. Um deles é do deputado Zeca do PT (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a FLIB (Feira Literária de Bonito), realizada anualmente em Bonito.
A feira é um evento gratuito, realizado anualmente desde 2015 para investimento na formação do leitor sul-mato-grossense, por meio do contato direto com o autor e seu ofício, e acesso ao livro, especialmente com a participação maciça da comunidade escolar de Bonito e região.
O outro, é de autoria de Roberto Hashioka (União), que torna obrigatória a disponibilização do cancelamento de produtos ou serviços por meio virtual.
O projeto determina que as empresas concessionárias de serviços públicos, telefonia, internet, planos de saúde, cartões de crédito e bancos, e ainda todas as que ofereçam a possibilidade de contratação de produtos ou serviços via internet, aplicativos ou telefone, que atuem no Estado e que se utilizam de sites ou aplicativos virtuais, disponibilizem ao consumidor a possibilidade de cancelamento unilateral e imediato dos produtos ou serviços contratados pelo mesmo meio virtual.
Isso não exclui a possibilidade de cancelamento no próprio estabelecimento, mediante ligação telefônica ou outros meios já utilizados pelas empresas.
Discussão única
Em discussão única será apreciado o Projeto de Resolução 9/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que cria a Comenda do Mérito Legislativo das Filhas de Jó Internacional, em Mato Grosso do Sul.
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