Em semana reduzida devido ao ponto facultativo e feriado ligado à Semana Santa, os vereadores de Campo Grande aprovaram quatro projetos e mantiveram um veto do Poder Executivo na sessão ordinária da última terça-feira (16).
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Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o projeto de lei nº 11.370/24, que institui a Lei “Anti-Oruam”. Em apresentação no Lollapalooza Brasil, em 2024, Oruam usou camiseta em homenagem ao pai, Marcinho VP, membro da cúpula do Comando Vermelho.
Com discussão acalorada sobre uso de drogas e apologia ao crime organizado, os parlamentares derrubaram emenda ao PL que previa programa municipal contra drogas.
O projeto proíbe a Prefeitura de Campo Grande de apoiar, divulgar e contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A matéria foi aprovada com 22 votos favoráveis. A proposta é dos vereadores do PL, André Salineiro e Rafael Tavares.
Projetos sobre saúde e acessibilidade
Os parlamentares aprovaram dois projetos que tratam sobre acessibilidade de PCDs (Pessoas Com Deficiência). Uma das proposta que avançou na Casa de Leis, em segunda discussão, foi o Projeto de Lei 11.370/24, que cria o programa de capacitação dos servidores da área da saúde pública denominado “Protocolo de atendimento para PCD (Pessoas com Deficiência)”.
De acordo com o texto, será criado um cronograma anual de cursos e capacitações pela secretaria responsável. A meta é capacitar todos os servidores da área da saúde pública, inclusive recepcionistas e administrativo em serviços públicos de saúde, para garantir um atendimento acessível e humanizado. A proposta é do presidente da Mesa Diretora, vereador Papy (PSDB).
Outra matéria aprovada em segunda discussão, que também trata sobre acessibilidade, é o Projeto de Lei 11.263/24, que institui o Programa “Selo Cidade Inclusiva”, em Campo Grande.
O selo será concedido aos estabelecimentos que adequarem às estruturas arquitetônicas, bem como seus programas e serviços para proporcionar acessibilidade e atendimento diferenciado a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. A autoria do projeto é do também tucano Silvio Pitu.
Os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão, a criação do mês “Fevereiro Laranja”. A ideia é promover campanhas de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea, a ser realizado, anualmente, no mês de fevereiro. O autor do Projeto de Lei 11.575/25 é o vereador Fábio Rocha (União Brasil).
Veto
Os vereadores mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei 11.486/24, que dispõe sobre a criação da Jajur/Agereg (Junta de Análise e Julgamento de Recurso de Transporte da Agência Municipal de Regulação de Serviços).
A emenda vetada previa a possibilidade de que membros titulares e suplentes variam a cada mandato, de modo que se alterne a representatividade das entidades que compõem a Junta.
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