Em recente audiência da CPI do Transporte Público de Campo Grande, o vereador e ex-prefeito da cidade, Marquinhos Trad, do PDT, tomou uma invertida ao tentar agir como questionador numa audiência promovida por parlamentares do colegiado. Marquinhos foi prefeito da Capital por seis dos 12 anos de vigência do contrato com os empresários do transporte público.
O ex-prefeito (2017-2022) tentou fazer perguntas na oitiva do dia 28 de abril, mas ele e os colegas Landmark (PT) e Veterinário Francisco (União) foram impedidos, tendo se retirado do local. Contudo, no mesmo dia foi surpreendido por um dos integrantes da comissão, vereador Maycon Nogueira (PP), que resolveu tirar o ex-prefeito da condição de argumentador e prometeu convidá-lo para sentar na banca das pessoas que vão responder às indagações dos vereadores que integram à comissão, responsáveis pela investigação do transporte público.
O parlamentar viu que o ex-prefeito poderia contribuir com informações sobre a gestão do contrato, já que a CPI está focada na investigação que poderia achar irregularidade praticada pelo ex-prefeito, no caso Marquinhos Trad.
Não há uma data definida para a audiência, mas a expectativa é que Marquinhos responda questões acerca da concessão do transporte público, se o serviço é de qualidade, por exemplo, ou se a tarifa de R$ 4,95, reajustada neste ano, é justa.
“Inclusive, estou estudando as medidas adotadas pelo Marquinhos no que tange ao cumprimento do TAG [Termo de Ajustamento de Gestão] e modificações feitas (ou não) para corrigir problemas que estamos identificando quanto a fiscalização que deveria ser exercida pela Agereg e Agetran”, afirmou Maycon Nogueira.
Marquinhos Trad “brigou” para poder fazer perguntas nas oitivas
Depois de impedido de participar da primeira oitiva falando e fazendo perguntas, Marquinhos Trad afirmou que aceita a convocação como convidado, mas queixou-se das regras da CPI. “Na minha opinião, o regimento interno tenta evitar o debate”, afirmou o parlamentar municipal, que acrescentou que a restrição deveria ser revista pelos integrantes da CPI.
O político, que é advogado, apresentou a Comunicação Interna 030/2025 à comissão da CPI questionando a restrição de horário sobre o envio das perguntas, limitada até às 11h. Ele alegou que faltava amparo regimental para impor horário e que as dúvidas poderiam surgir durante as entrevistas. Para evitar que ocorra debates entre o vereador e os entrevistados, sugeriu que as perguntas fossem direcionadas ao presidente da CPI, que poderia refazê-las ao entrevistado.
Após liberação do presidente da CPI, vereador Lívio (União), o ex-prefeito tem participado das oitivas fazendo explanações sobre a gestão dele antes de fazer perguntas.
Conforme o combinado na Câmara Municipal, a CPI deve agir, ou seja, investigar o serviço de transporte coletivo da cidade num período determinado, ou seja, dos cinco últimos anos para cá, não do período todo, que seria de 12 anos.
No caso, a CPI tem como questionar supostas irregularidades ocorridas somente em partes da administração de Marquinhos Trad — o ano todo de 2021 até março de 2022, quando ele renunciou ao mandato para disputar eleição para o governo estadual. Daí, assumiu a prefeita reeleita Adriane Lopes, do PP.
É missão da prefeitura em autorizar o reajuste tarifária dos ônibus. Os dois últimos aumentos ocorreram em março do ano passado e em janeiro deste ano, quando a passagem passou a custar R$ 4,95, uma das mais caras do país.
Reação
Logo depois do anúncio do aumento, a vereadora Luiza Ribeiro (PT), que integra a CPI protocolou um Projeto de Decreto Legislativo com a intenção de revogar a Portaria nº 30, de 23 de janeiro de 2025, responsável pelo aumento da tarifa do transporte coletivo de Campo Grande.
A medida, conforme informou a própria parlamentar, foi tomada em resposta à homologação do reajuste de 3,51%, que elevou a passagem de ônibus de R$ 4,75 para R$ 4,95.
Segundo ela, o Projeto de Decreto Legislativo é um instrumento do Poder Legislativo que permite à Câmara Municipal sustar atos do Executivo quando estes superam seus limites legais ou contrariam o interesse público. A tramitação ocorre por meio da análise das comissões legislativas e posterior votação em plenário. Caso aprovado, entra em vigor independentemente da sanção da prefeita.
Dessa forma, a proposta apresentada pela vereadora Luiza Ribeiro tem como objetivo anular o aumento da tarifa do transporte coletivo.
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