O novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, poderá ser ouvido pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC), do Senado, caso sejam aprovados dois requerimentos a serem votados na reunião desta terça-feira (6).
A situação das fraudes em descontos não autorizados em pensões e aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o tema do requerimento de oitiva apresentado por Sergio Moro (União-PR).
Em seu requerimento, o senador citou notícias sobre operação da Polícia Federal que revelou “prejuízos bilionários decorrentes de fraudes sistemáticas nos benefícios do INSS” que teriam feito 4,1 milhões de vítimas.
Ele questionou também a falta de ação imediata do Ministério da Previdência quando foi informado das irregularidades.
O senador espera que Queiroz esclareça à comissão, entre outros pontos, as medidas tomadas para corrigir as falhas no sistema de controle de benefícios e ressarcir os segurados atingidos.
Outro requerimento, do senador Dr. Hiran (PP-RR), requer a presença de Wolney para esclarecimentos gerais sobre políticas públicas voltadas à modernização das práticas do ministério, além de medidas de transparência e prestação de contas de suas atividades.
O senador argumenta que o comparecimento de Queiroz se torna relevante para que a comissão possa debater as políticas “a serem executadas e que vierem a ser adotadas pela pasta ministerial sob sua gestão, abrangendo as políticas, recursos e gastos públicos sob a gestão do Instituto Nacional de Seguro Social”.
Em 29 de abril, a CTFC tinha aprovado convite ao então ministro da Previdência, Carlos Lupi, para depor sobre o esquema de fraude no INSS. Lupi, porém, pediu demissão em 2 de maio.
Operação em MS
As investigações da Operação ‘Sem Desconto’ identificaram que 72% das entidades não possuíam estruturas operacionais para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários do INSS. Além de não entregarem as documentações necessárias.
A operação, deflagrada na manhã de quarta-feira (23), visa combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. Assim, nas investigações, iniciadas em 2023 pela CGU (Controladoria-Geral da União), 1.300 aposentados passaram por entrevista. Boa parte deles não sabia que havia descontos em suas folhas de pagamento.
“Mais de 90% deles não reconheciam ter autorizado esses descontos. Inclusive, alguns só ficaram sabendo que estavam sendo descontados durante a entrevista”, disse o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.
Por fim, foram 211 mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão temporária — sendo três cumpridos e três alvos foragidos — nos estados de Mato Grosso do Sul, Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, além do Distrito Federal.
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