O deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, do PSD, líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, defendeu a medida assinada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) que estabeleceu o corte de gastos na administração pública do Estado. O deputado definiu a estratégia como ‘freio de arrumação’ diante de uma previsão de arrecadação baixa, já anunciada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e analisada pela Alems antes do recesso parlamentar.
“Eu creio que esse decreto de contingenciamento das despesas é necessário, porque, se você for olhar a perspectiva de arrecadação do governo, inclusive pela LDO que nós relatamos, já se mostrava uma perspectiva de receita bastante pequena, que estava dando a ordem de 4,5%”, afirmou, destacando que o crescimento projetado na LDO compõe apenas a perspectiva de avanço da própria inflação.
Economista de carreira e ex-secretário de Finanças da Capital, Pedrossian Neto explica que as despesas têm um componente inercial, incluindo reajuste de servidor, progressão funcional de efetivos e a própria inflação, que, segundo o parlamentar, impacta os contratos, causando reajuste no custeio. “Então, tudo isso pressiona”, afirmou.
“Portanto, esse decreto, eu penso que ele faz uma espécie de freio de arrumação para que o governo possa respirar e não fazer nenhum tipo de corte nos investimentos”, reiterou o deputado, afirmando que o Governo do Estado concluiu recentemente as rodadas de discussões com 79 prefeituras e mais de 1 bilhão de reais de investimentos acordados através do programa MS Ativo.
Entenda o corte de gastos do Governo de MS
O corte de gastos na gestão estadual de MS foi anunciado por Eduardo Riedel, durante agenda na segunda-feira (4), na Capital. Nesta terça-feira (5), o Diário Oficial do Estado traz o decreto que estabelece uma série de regras na gestão dos recursos econômicos.
Vigente até 31 de dezembro deste ano, a medida proíbe compra de veículos e redução em até 25% de contratos vigentes em Mato Grosso do Sul.
O decreto ainda prevê a restrição para aquisição de novos mobiliários, equipamentos ou de outros bens permanentes. Os órgãos e as autarquias devem revisar os contratos vigentes, buscando reduzir em 25% os valores contratados, a título de despesas de custeio.
O governador ainda determinou a redução de outras despesas de custeio, tais como pagamento de diárias, passagens, participação em eventos e seminários e horas extras, entre outros.
Ainda segundo a publicação do DOE, o decreto implica a adoção de medidas administrativas temporárias de racionalização, reprogramação e controle de gastos, seja em órgãos da administração direta, seja em autarquias do Poder Executivo estadual, incluindo as despesas dos fundos especiais, para fins de manutenção do equilíbrio fiscal.
A publicação estabelece os secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica e de Fazenda como autoridades para deliberar exceções, mediante solicitação devidamente formalizada do dirigente máximo das pastas. Os requerimentos de exceção devem obrigatoriamente estar acompanhados das justificativas e dos documentos que comprovem o atendimento dos requisitos estabelecidos no decreto.
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