A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados volta a discutir, na próxima terça-feira (21), a implantação da gratuidade integral e universal no transporte público. O debate atende a pedido do deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
O objetivo da audiência é discutir propostas de tarifa zero e avaliar sua viabilidade econômica, social e administrativa, com ampla participação da sociedade civil, especialistas e autoridades locais.
Tatto destaca que o transporte público é um serviço essencial para garantir o acesso da população a direitos fundamentais como educação, saúde e trabalho. “O debate sobre a gratuidade no transporte é fundamental para promover inclusão social e construir uma política pública mais justa, acessível e democrática”, afirmou.
Especialistas defendem gratuidade
Em maio, a comissão já havia discutido o assunto. Os participantes enfatizaram que o transporte coletivo é um direito social assegurado pelo artigo 6º da Constituição Federal. Essa premissa obriga o poder público a encontrar formas de financiá-lo, tornando a tarifa zero uma possibilidade concreta para garantir esse direito.
O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Max Maciel (Psol), citou levantamento que mostra a adoção da tarifa zero irrestrita por 132 cidades brasileiras, beneficiando 7,4 milhões de pessoas. Cidades como Maricá (RJ), Luziânia (GO) e São Caetano do Sul (SP), que já foram visitadas pelo deputado.
“A maioria implantou porque as empresas concessionárias do serviço abandonaram o contrato”, disse Max. Ele acredita que o debate é orçamentário e a decisão para adoção da tarifa zero é política. O parlamentar cita o exemplo do Distrito Federal, que já gasta R$ 1,8 bilhão por ano para subsidiar o transporte público.
“Não tem outro caminho. Adotar a tarifa zero vai ser cada vez mais comum nas cidades, porque, ou se faz isso, ou se entra com subsídio, porque o sistema não é sustentável e aí vai ficar todo mundo estrangulado, não conseguindo acessar a cidade de forma eficiente, segura e com qualidade”, diz.
Tarifa zero em Campo Grande
Em abril, a Câmara de Vereadores de Campo Grande instituiu a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande. A medida aconteceu em meio à condução da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus na Casa de Leis e a insatisfação da população com o serviço precário prestado pelas empresas de ônibus.
Metade dos membros da CPI passaram a integrar a Frente Parlamentar, que existe desde 2024 após incentivo da vereadora Luiza Ribeiro (PT). A petista já realizou protestos a favor da causa e visitou outras cidades que já adotaram o modelo “catraca livre”.
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