O deputado estadual Coronel David (PL) disse, nesta quinta-feira (11), que o voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete réus, pela tentativa de golpe de Estado em 2023, foi uma aula de Direito. Para ele, o ministro “resgatou a essência do Judiciário”.
“O voto do ministro Luiz Fux foi uma verdadeira aula de Direito e de justiça. Ele demonstrou, com serenidade e firmeza, que o processo penal não pode ser conduzido ao sabor de paixões políticas ou pressões externas”, afirmou ao Jornal Midiamax.
David aponta ainda que o ministro destacou no voto que “o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de Inocência não são meros enfeites da Constituição, mas sim cláusulas pétreas que protegem cada cidadão brasileiro”.
Para o parlamentar, enquanto há decisões judiciais questionáveis no STF, Fux demonstrou imparcialidade e que o julgamento deveria ser individualizado para os réus.
“Enquanto vemos decisões baseadas em narrativas frágeis e em acusações sem provas concretas, o voto de Fux resgatou a essência do Judiciário: julgar de forma imparcial, respeitando os limites da lei e da Constituição. Ele deixou claro que não se pode condenar sem individualizar condutas, nem transformar a Justiça em instrumento de perseguição política”, avaliou.
Além disso, David apontou que o voto do ministro foi histórico e representa um contraponto entre possíveis abusos no Judiciário.
“O voto do ministro Fux entra para a história como um marco de coragem, equilíbrio e compromisso com o verdadeiro Estado de Direito. É um contraponto necessário em tempos de abusos e arbitrariedades”, finalizou.
Fux vota por absolver Bolsonaro; placar está em 2 a 1
Terceiro a votar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e de Flávio Dino e condenou apenas dois dos oito acusados. Mesmo assim, em apenas um dos cinco crimes imputados.
Além do ex-presidente, respondem ao processo Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). As únicas condenações de Fux foram a Cid e Braga Netto, por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Apesar do entendimento do ministro nas absolvições, o placar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos na terça-feira (9), pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que serão proferidos na sessão desta quinta-feira (11), a partir das 13h.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
