Para o deputado federal Luiz Ovando, do PL, o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que deu parecer pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) no julgamento do ex-presidente e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado, deixará uma marca histórica no país.
O parlamentar considera que “Fux gravou o seu nome nos anais da Justiça brasileira” e que o voto reforça que a Justiça precisa ser imparcial, firme e baseada na Constituição.
“A decisão de rejeitar acusações infundadas contra o presidente Bolsonaro é um alerta de que a toga deve servir à lei e à verdade, não a interesses de poder”, disse em postagem nas redes sociais.
Ovando considera que o voto do ministro, que contraria o posicionamento do relator, ministro Alexandre de Moraes, abre oportunidade para reafirmar princípios democráticos.
“É um momento para reafirmar que nossa democracia só se fortalece quando a Justiça respeita seus princípios e garante que o povo seja protegido de decisões arbitrárias”, destacou o deputado sul-mato-grossense.
Fux vota pela absolvição de Bolsonaro e mais cinco réus
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco réus de todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura uma suposta trama golpista.
A manifestação ocorreu durante o julgamento da denúncia que analisa os atos que resultaram nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Em seu voto, Fux também se posicionou pela absolvição completa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ); do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; e do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
Para o ex-ministro Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, o voto de Fux foi pela condenação parcial, apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, com absolvição das outras quatro acusações feitas pela PGR.
A análise de Fux divergiu da abordagem do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, ao examinar de forma separada a conduta de cada réu e cada um dos crimes imputados. A PGR, na denúncia assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, defende que os atos sejam analisados em conjunto.
Para o crime de organização criminosa armada, o ministro absolveu todos os réus, argumentando que o planejamento de ações por um grupo não configura o delito e que não houve comprovação do uso de armas pelos acusados. Em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, Fux entendeu que a PGR não apresentou provas da atuação direta dos réus nos atos de 8 de janeiro.
Sobre as acusações de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado, o ministro considerou que o primeiro crime absorve o segundo, o que impediria uma dupla punição pela mesma conduta.
No caso específico de Bolsonaro, Fux afirmou que os crimes pressupõem a deposição de um governo, o que, no contexto, configuraria um “autogolpe”, uma vez que ele era o presidente em exercício.
O ministro classificou a “minuta do golpe” como uma “carta de lamentações” sem força executória.
Durante o voto, Fux também acolheu a maioria das questões preliminares apresentadas pelas defesas, divergindo novamente de Moraes. Ele criticou o que chamou de “tsunami de dados” no processo, alegando que o curto prazo para análise das provas configurou cerceamento de defesa.
O ministro também se posicionou pela incompetência do STF para julgar a maioria dos réus, que não possuem foro por prerrogativa de função.
Apesar de ter manifestado “reserva” em abril, Fux votou pela manutenção do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, formando maioria para a validação da delação.
O julgamento ainda contará com o voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira, 11. Caso ela acompanhe os votos de Moraes e Dino, a maioria para a condenação dos réus será formada, e o voto de Fux ficará isolado. O último a votar será o ministro Cristiano Zanin.
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