O governador Eduardo Riedel (PSDB) foi às redes sociais se posicionar a favor da aprovação de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, com uma “revisão da dosimetria de penalizações”. Com fotos ao lado da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do governador de São Paulo (Republicanos) classificou como necessário o perdão, “que em muitos casos também tem caráter humanitário”.
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Uma semana após a posse do presidente Lula (PT), a praça dos Três Poderes, em Brasília, foi invadida e depredada por manifestantes contrários ao resultado do processo eleitoral. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete viraram réus acusados de tramar o golpe de Estado.
Já Riedel disse que tem conversado com lideranças nacionais sobre o assunto e declarou que é “obrigação” do Congresso Nacional votar o projeto sobre a anistia – que sofre pressão do PL para ser pautado na Câmara dos Deputados.
“Do meu ponto de vista, não dá para julgar e penalizar com a mesma régua o que é completamente diferente! Do ponto de vista político, acredito que o Congresso Nacional tem obrigação de votar a matéria, considerando-a inclusive como um passo imprescindível para a pacificação do país. Não dá pra errar de novo e no mesmo lugar: tentar reparar eventuais excessos cometidos naquele momento com excessos do atual momento”, afirmou o governador.
Além disso, Riedel diz que é preciso se afastar de guerra política e de confrontos ideológicos “para reunir forças e fazer o verdadeiro enfrentamento dos problemas nacionais gigantescos, que estão à espera de novas ideias, uma agenda mais realista e com coragem para fazer o que precisa ser feito”.
Como ficou a pena dos envolvidos no 8/1?
De acordo com dados do STF (Superior Tribunal Federal), divulgados em 26 de março, a maioria dos envolvidos aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não foram presos. Dos 1.029 denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) já responsabilizados, 532 assinaram ANPP (Acordo de Não-Persecução Penal).
Ou seja, quem cometeu crimes menos graves terá as ações penais encerradas após o cumprimento de medidas alternativas. Entre elas, estão a prestação de serviços comunitários, participação em curso sobre democracia e proibição de manter perfil em redes sociais durante a execução do acordo.
Além deles, 497 foram condenadas pela Suprema Corte por participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. As penas variam de 1 a 17 anos de prisão, além de multa.
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