O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul protocolou, nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que concede o Reajuste Geral Anual de 5,06% aos servidores públicos estaduais. O índice, superior ao percentual de 3,73% aplicado em 2024, foi calculado com base na recomposição da perda inflacionária.
A proposta, que passa a valer a partir de 1º de maio de 2025, abrange servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público estadual. O reajuste foi elaborado considerando as disponibilidades financeiras do Estado e os limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), assegurando equilíbrio nas contas públicas.
Conforme o governo, o ajuste salarial busca conciliar a recomposição da renda dos servidores com a manutenção de investimentos essenciais para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. O projeto agora segue para análise e votação dos deputados estaduais.
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