O deputado federal Luiz Ovando (PL) afirmou que a ação declaratória de constitucionalidade protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) em favor do aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) não o surpreendeu.
Para o parlamentar, a medida é mais um reflexo do que ele chamou de consórcio entre o Governo Federal e o Judiciário para contrapor o Legislativo.
“A gente já vê uma cisão nas instituições. Não se vê uma insegurança jurídica, mas sim uma instabilidade institucional. Esse é o governo fraco que se ancorou no STF, a quem eu chamo de partido de toga com viés esquerdista. Faz tudo o que o governo Lula quer e precisa”, afirmou o parlamentar sul-mato-grossense.
Segundo Ovando, a iniciativa de Lula busca desmoralizar o Legislativo e evidencia um movimento que, em sua análise, não é novidade no país.
“Se o STF for inteligente, a gente tem que esperar sensatez por parte dos 11 ministros, o que é pouco provável, principalmente por ter caído na mão de Alexandre de Moraes”, disse.
O ministro foi escolhido para ser relator da iniciativa do governo Lula e também de outra ação na qual o PSOL pretende anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado.
Para o deputado, a tentativa do governo de explicar o aumento das alíquotas sob a narrativa de encarecer taxas aos mais ricos não se sustenta, uma vez que o impacto sobre investimentos de alguma maneira será refletido no bolso da população mais carente.
Entenda
Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União protocolou uma ação junto ao STF, buscando reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumentou as alíquotas do IOF.
A ação foi solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada.
Em coletiva de imprensa, o ministro da AGU, Jorge Messias, informou que a ação declaratória de constitucionalidade assegura que o decreto do governo federal é válido e não poderia ter sido objeto de decreto legislativo de sustação.
Por 383 votos a 98, o plenário da Câmara derrubou os decretos do novo IOF. Sessão ocorreu de forma semipresencial, em meio a uma semana esvaziada no Congresso com o rescaldo das festas de São João. Em seguida, o texto foi para o Senado, onde obteve aprovação.
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve um “descumprimento do acordo fechado”.
“O erro nisso foi o descumprimento de um acordo que tinha sido feito num domingo à meia-noite na casa do presidente Hugo Motta. Estavam lá vários ministros e deputados, festejaram o acordo no domingo”, relatou o presidente em entrevista à TV Bahia, afiliada da TV Globo na Bahia, na manhã de ontem.
O chefe de Estado defende a intervenção do STF como medida de manutenção da sua capacidade de governo.
“”Mas, se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo. Eu mando um projeto de lei, eles podem aprovar ou não. Se eu vetar, eles podem derrubar o meu veto, e, se eu não gostar, eu vou no Poder Judiciário. Qual é o erro nisso?” afirmou em entrevista à TV baiana.
Quando voltar da Cúpula dos Brics, que será realizada neste fim de semana no Rio de Janeiro, pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para chegar a um acordo.
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