Sem mais motos fazendo ‘pipoco’ ou ‘randandan’ nas ruas de Guia Lopes da Laguna. Pelo menos é o que busca lei decretada nesta semana, no município, e publicada no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
O texto proíbe ruídos sonoros excessivos vindos de bicicletas motorizadas, motos, ciclomotores que estejam com os escapamentos ou equipamentos modificados, ou inadequados. É comum que alguns motociclistas tirem o filtro do escapamento para que o veículo fique mais barulhento.
O ruído não pode ultrapassar os limites previstos pelas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) — especialmente a NBR 10.151/2019 —, conforme tabela abaixo.
Além de serem um incômodo, barulhos estridentes podem causar sofrimento em quem tem a audição mais sensível, como animais, bebês, idosos e autistas.
Limites para o barulho
| Tipo de área | Período Diurno (7h-20h) | Período Noturno (20h-7h) |
|---|---|---|
| Residências rurais | 40 dB | 35 dB |
| Áreas residenciais urbanas, hospitais, escolas | 50 dB | 45 dB |
| Áreas mistas predominantemente residenciais | 55 dB | 50 dB |
| Áreas mistas com comércio e escritórios | 60 dB |
Multas
A lei também traz um escalonamento para as penalidades para quem for flagrado indo contra a legislação. No primeiro ‘flagra’, os motociclistas vão receber apenas uma advertência e, em caso de reincidência, vai levar multa de 20 UFMs (Unidades Fiscais do Município).
Assim, das demais reincidências, a sanção dobra o valor, indo para 40 UFMs. O motociclista ainda corre o risco de ficar a pé até que o equipamento modificado seja substituído.
O automóvel ainda pode ser removido para o pátio do Detran-MS (Departamento de Trânsito de MS) em caso de não regularização.
Então, a prefeitura tem agora 90 dias para regulamentar a lei, trazendo os detalhes de como será a fiscalização, a forma de medição dos ruídos e a destinação dos recursos arrecadados com as multas.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
